Embargos à Execução Fiscal 0804021-30.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

09/05/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:38

Publicação

10/02/2026, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804021-30.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Visando firmar o convencimento desta magistrada, informe o exequente, no prazo de 10 dias, se a execução fiscal associada refere-se a unidade 101, conforme indicado na inicial ou unidade 201, nos termos da CDA. CABEDELO, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:15

Mero expediente

20/01/2026, 08:53

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 10:29

Mero expediente

07/01/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

26/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(72)

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

09/05/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 23:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:38

Publicação

10/02/2026, 17:33

Documentos

•06/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804021-30.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Visando firmar o convencimento desta magistrada, informe o exequente, no prazo de 10 dias, se a execução fiscal associada refere-se a unidade 101, conforme indicado na inicial ou unidade 201, nos termos da CDA. CABEDELO, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:15

Mero expediente

20/01/2026, 08:53

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 10:29

Mero expediente

07/01/2026, 09:17

Conclusão (para despacho)

26/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:58

de Instrução (Juiz(a); realizada)

15/08/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:06

Publicação

15/05/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Cabedelo Telefone: (83) 9144-2970 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO PARA OS SEGUINTES TERMOS: INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PRESENCIAL: Conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) designo audiência de instrução para o dia 14 / 08 / 2025, pelas 09: 30 horas, na sala de audiência da 3ª Vara Mista de Cabedelo. As partes poderão trazer suas testemunhas até o número de 03, independente de intimação. Na oportunidade, utilizo este ato ordinatório como documento de intimação das partes. Deverá o servidor responsável pelo dígito proceder as intimações necessários para realização da audiência. Cabedelo, 13 de maio de 2025 Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento Técnica do Cartório Unificado

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:20

de Instrução (Juiz(a); redesignada)

13/05/2025, 08:00

Documento (Certidão)

13/05/2025, 07:55

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/12/2024, 11:36

Documento (Certidão)

10/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:57

Documento (Certidão)

09/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:45

Decurso de Prazo

24/07/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/07/2024, 07:46

Mero expediente

22/07/2024, 23:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/07/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:26

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:17

Publicação

12/06/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804021-30.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. À especificação de provas, no prazo de 10 dias. Em atenção aos princípios da celeridade e cooperação, determino que o embargado, em igual prazo, exclareça se a dívida executada refere-se a unidade autônoma (101- B) ou terreno onde foi edificado o condomínio, uma vez que a cda refere-se a LTO QA- L-3H. Insira o responsável pelo dígito o CNPJ do réu no sistema. CABEDELO, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804021-30.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos. À especificação de provas, no prazo de 10 dias. Em atenção aos princípios da celeridade e cooperação, determino que o embargado, em igual prazo, exclareça se a dívida executada refere-se a unidade autônoma (101- B) ou terreno onde foi edificado o condomínio, uma vez que a cda refere-se a LTO QA- L-3H. Insira o responsável pelo dígito o CNPJ do réu no sistema. CABEDELO, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:24

Mero expediente

10/06/2024, 12:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2024, 09:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 07:36

Mero expediente

18/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/04/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 07:39

Mero expediente

08/03/2024, 07:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/02/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 19:51

Mero expediente

26/01/2024, 18:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/01/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:04

Mero expediente

01/10/2023, 21:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/10/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:35

Mero expediente

01/08/2023, 20:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 23:58

Distribuição (dependência)

31/07/2023, 23:58

Ato ordinatório

•14/05/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00