Execução Fiscal 0800472-94.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.082,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AMANDA BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:15

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

22/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 14:10

Despacho

•26/04/2023, 21:01

26/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:15

Outras Decisões

17/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:53

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de cota

12/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:02

Juntada de ofício

27/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

06/05/2024, 10:17

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de AMANDA BEZERRA DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:18

Publicado Edital em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0800472-94.2023.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53) em face de AMANDA BEZERRA DE ARAUJO - CPF: 076.555.244-24, para c

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0800472-94.2023.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53) em face de AMANDA BEZERRA DE ARAUJO - CPF: 076.555.244-24, para c

11/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:14

Juntada de informação

29/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 22:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:36

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 08:48

Despacho

•27/04/2023, 09:47

Despacho

•17/05/2023, 20:46

Despacho

•21/06/2023, 17:10

Despacho

•26/06/2023, 13:47

Despacho

•17/08/2023, 22:33

Decisão

•27/03/2024, 09:50

Decisão

•06/05/2024, 10:54

Decisão

•10/05/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2024, 10:32

Decisão

•11/07/2024, 10:02

Decisão

•17/09/2024, 10:21

Decisão

•23/09/2024, 09:15

Decisão

•23/09/2024, 12:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/01/2023, 14:10

Despacho

•26/04/2023, 21:01

Despacho

•27/04/2023, 09:47

Despacho

•17/05/2023, 20:46

Despacho

•21/06/2023, 17:10

Despacho

•26/06/2023, 13:47

Despacho

•17/08/2023, 22:33

Decisão

•27/03/2024, 09:50

Decisão

•06/05/2024, 10:54

Decisão

•10/05/2024, 11:55

Decisão

•24/05/2024, 10:32

Decisão

•11/07/2024, 10:02

Decisão

•17/09/2024, 10:21

Decisão

•23/09/2024, 09:15

Decisão

•23/09/2024, 12:52

Decisão

•26/09/2024, 10:46

Decisão

•27/09/2024, 08:36

Decisão

•27/09/2024, 11:56

Decisão

•05/10/2024, 19:02