Execução de Título Extrajudicial 0808257-81.2023.8.15.0001 - TJPB

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808257-81.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada por MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS. Na inicial, requereu a parte autora o benefício da justiça gratuita. Intimada para comprovar sua hipossuficiência, a parte trouxe aos autos a documentação que instrui a petição de Id. 72469601. Foi concedida a gratuidade na forma parcial (Id. 72896851), sendo oportunizado o desconto de 80% das custas iniciais e o seu parcelamento em 6 vezes. Da consulta junto ao sistema de custas do TJPB, verifica-se que houve o adimplemento de cinco das seis parcelas pela parte autora. Intimada para providenciar o respectivo recolhimento, esta deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 116792262). Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, sobretudo uma vez que já transcorrido prazo suficiente para o recolhimento de todas as parcelas, porém a parte deixou o prazo transcorrer in albis. Assim, cancelo a distribuição do feito, com fundamento no art. 290 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Fica intimada a parte autora. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de ser certificado o trânsito em julgado desta decisão. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juiz(a) de Direito em Substituição

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:19

Cancelada a Distribuição

25/07/2025, 11:19

Determinado o cancelamento da distribuição

25/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

04/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 21:09

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:18

Decretada a revelia

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/03/2024, 16:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Publicado Edital em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808257-81.2023.8.15.0001. Ação: Execução de título extrajudicial. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808257-81.2023.8.15.0001. Ação: Execução de título extrajudicial. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMEN Edital Edital - Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808257-81.2023.8.15.0001. Ação: Execução de título extrajudicial. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2023, 09:33

Deferido o pedido de

09/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 22:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 22:03

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA - CPF: 033.132.244-74 (EXEQUENTE).

08/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:11

—

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MAVIAEL BEZERRA DE ALCANTARA em 05/05/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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