Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802034-02.2020.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802034-02.2020.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802034-02.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID. 76977291, inf

11/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 06:21

Indeferido o pedido de MARIA LUCIANA MORAES DE ARAUJO - CPF: 025.731.154-88 (REQUERENTE)

09/10/2023, 18:26

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:57

Processo Desarquivado

03/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:39

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 11:33

Juntada de Alvará

09/08/2023, 10:45

Juntada de #Não preenchido#

09/08/2023, 10:41

Juntada de Alvará

09/08/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 17:16

Documentos

DESPACHO

•13/01/2021, 09:57

DESPACHO

•02/03/2021, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de MARIA LUCIANA MORAES DE ARAUJO - CPF: 025.731.154-88 (REQUERENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de #Não preenchido#

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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