Procedimento Comum Cível 0836635-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANDRE ARAUJO MELO CRUZ

CPF

Autor

CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO MELO CRUZ

OAB/PB 15049·CPF·Representa: Autor

OTTO RODRIGO MELO CRUZ

OAB/PB 11498·CPF·Representa: Autor

ARLINETTI MARIA LINS DE BRITO

OAB/PB 9077·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA GUIMARÃES PADILHA VILAR

OAB/PB 16349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE ARAUJO MELO CRUZ

OAB/PB 15049·CPF·Representa: Autor

OTTO RODRIGO MELO CRUZ

OAB/PB 11498·CPF·Representa: Autor

ARLINETTI MARIA LINS DE BRITO

OAB/PB 9077·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA GUIMARÃES PADILHA VILAR

OAB/PB 16349·CPF·Representa: Réu

ANDRE COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 11578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:23

Publicação

10/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência da reconvenção, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:52

Mero expediente

10/12/2025, 21:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 07:07

Publicação

26/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão de Superior Instância, INTIME-SE a parte reconvinte para, em 15 dias, recolher as custas da reconvenção sob pena de seu indeferimento. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:47

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:23

Publicação

10/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência da reconvenção, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:52

Mero expediente

10/12/2025, 21:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 07:07

Publicação

26/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão de Superior Instância, INTIME-SE a parte reconvinte para, em 15 dias, recolher as custas da reconvenção sob pena de seu indeferimento. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:47

Mero expediente

25/08/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A Construtora Renascer Ltda. requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais da reconvenção sem prejuízo de sua atividade empresarial. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade de justiça exige a comprovação da insuficiência de recursos da parte requerente. Embora a presunção de hipossuficiência favoreça as pessoas físicas, para as pessoas jurídicas, especialmente empresas em atividade, exige-se prova efetiva da incapacidade financeira para custear o processo. No caso em tela, a requerida não juntou documentação suficiente que demonstre sua alegada dificuldade financeira, limitando-se a apresentar documentos genéricos, os quais não permitem aferir sua real situação econômica. Assim, inexistindo nos autos elementos idôneos que justifiquem o deferimento do benefício, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela construtora ré. INTIME-SE a parte promovida para, em 15 dias, recolher as custas da reconvenção sob pena de seu indeferimento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 20:19

Gratuidade da Justiça

10/03/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:15

Publicação

16/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:21

Publicação

16/04/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para, em 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos de Ids. 80084322, 08804323, 80084324 e 80084325. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para, em 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos de Ids. 80084322, 08804323, 80084324 e 80084325. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

15/04/2024, 00:00

Mero expediente

12/04/2024, 12:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/10/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:36

Publicação

11/09/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836635-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte reconvinte para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

07/09/2023, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 20:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 23:05

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 13:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:31

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:28

Decurso de Prazo

11/04/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:37

Determinação de Diligência

06/03/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 23:44

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 17:42

Ato ordinatório

21/11/2019, 17:42

Decurso de Prazo

02/10/2019, 03:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 17:48

Mero expediente

12/08/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/05/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 12:18

Decurso de Prazo

10/10/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2017, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2017, 17:07

Gratuidade da Justiça

09/08/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 12:55

Distribuição (sorteio)

02/08/2017, 12:55

Despacho

•25/09/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•15/04/2024, 00:00

•15/04/2024, 00:00

•07/09/2023, 00:00