Execução de Título Extrajudicial 0848500-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0848500-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 10:21

Trânsito em julgado

04/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:08

Publicação

10/02/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0848500-47.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); Polo passivo: JOAO PABLO ARAUJO GALDINO(718.065.064-16); SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte interessada para dar andamento ao feito. Desse modo, a inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam implica o abandono da causa, verificando-se, no caso concreto, o abandono da causa. Ressalte-se que a extinção do processo por abandono da causa no procedimento dos Juizados Especiais independente de prévia intimação, nos termos do parágrafo único do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO. ART. 485, III, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 0008224-92.2020.8.16.0069 Cianorte, Relator.: Vanessa Villela de Biassio, Data de Julgamento: 24/11/2023, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 24/11/2023) Sendo assim, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se por meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:01

Abandono da causa

04/02/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:23

Mero expediente

16/12/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:41

Por decisão judicial

03/12/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 07:20

Decurso de Prazo

28/11/2025, 03:50

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0848500-47.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(112.028.104-03); Polo passivo: JOAO PABLO ARAUJO GALDINO(718.065.064-16); SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte interessada para dar andamento ao feito. Desse modo, a inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam implica o abandono da causa, verificando-se, no caso concreto, o abandono da causa. Ressalte-se que a extinção do processo por abandono da causa no procedimento dos Juizados Especiais independente de prévia intimação, nos termos do parágrafo único do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO. ART. 485, III, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 0008224-92.2020.8.16.0069 Cianorte, Relator.: Vanessa Villela de Biassio, Data de Julgamento: 24/11/2023, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 24/11/2023) Sendo assim, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se por meio eletrônico. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848500-47.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO EXECUTADO: JOAO PABLO ARAUJO GALDINO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0848500-47.2024.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para INFORMAR OUTRA CONTA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA BRBJUS ACUSA ERRO NA CONTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Honorários Advocatícios] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para INFORMAR OUTRA CONTA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA BRBJUS ACUSA ERRO NA CONTA Advogado do(a) - PB31591 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

21/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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