Execução Fiscal 0813531-50.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.016,09

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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EDVALDO PONTES GURGEL

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:00

Determinada diligência

04/07/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2017, 09:46

Despacho

•15/05/2017, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:00

Determinada diligência

04/07/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:48

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 05:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO PONTES GURGEL em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Publicado Edital em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0813531-50.2017.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

16/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:59

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 16:58

Juntada de Certidão

03/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:11

Juntada de Certidão

15/04/2020, 12:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:54

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2017, 13:28

Juntada de Carta precatória

19/10/2017, 16:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:16

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:27

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 09:46

Despacho

•06/07/2020, 17:11

Despacho

•06/07/2020, 21:33

Despacho

•08/03/2021, 16:59

Despacho

•05/06/2023, 05:19

Despacho

•28/06/2023, 11:54

Despacho

•05/09/2023, 13:08

Despacho

•28/09/2023, 08:18

Despacho

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•25/04/2024, 14:42

Despacho

•09/12/2024, 11:34

Decisão

•04/07/2025, 23:39

Decisão

•04/07/2025, 23:39

Despacho

•03/03/2026, 10:30

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•21/03/2017, 09:46

Despacho

•15/05/2017, 16:04

Despacho

•06/07/2020, 17:11

Despacho

•06/07/2020, 21:33

Despacho

•08/03/2021, 16:59

Despacho

•05/06/2023, 05:19

Despacho

•28/06/2023, 11:54

Despacho

•05/09/2023, 13:08

Despacho

•28/09/2023, 08:18

Despacho

•02/10/2023, 16:26

Despacho

•25/04/2024, 14:42

Despacho

•09/12/2024, 11:34

Decisão

•04/07/2025, 23:39

Decisão

•04/07/2025, 23:39

Despacho

•03/03/2026, 10:30

Despacho

•03/03/2026, 10:30