Cumprimento de sentença 0802224-02.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802224-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 09:28

Petição (Contraminuta)

25/04/2026, 19:29

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802224-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública>>Consultar guia emitida>>Inserir o número da guia ou do processo>> Avançar>>Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 154863649. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 155820854. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Petição Petição 25021514045060500000101304487 Informação Informação 25032715545328700000103291494 Petição Petição 25051508553446500000105677512 MANIFESTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE Outros Documentos 25051508553544100000105677513 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Petição Petição 25070721401389000000108633477 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25070721401397800000108633478 Decisão - Revogação da Nomeação do Perito Lavenius Cavalcanti Documento de Comprovação 25070721401484900000108633480 Informação Informação 25082810361302400000114255241 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Petição Petição 25112823143693100000120171723 NILBERTO DIAS DE SOUZA- 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETICAO ALVARA E DADOS BANCARIOS Comunicações 25112823143710900000120171724 NILBERTO DIAS DE SOUZA - CONTRATO DE HONORARIOS Documento de Comprovação 25112823143783800000120173075 Informação Informação 25121212352182800000120903985 ExtratoJudicial (1) Comunicações 25121212352201100000120903986 Petição Petição 26011915262151500000123415914 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE Comunicações 26011915262160100000123415915 Decisão Decisão 26012810452427800000123569045 Certidão Certidão 26020200073736200000125005575 Decisão Decisão 26012810452427800000123569045 Petição Petição 26030411083141700000146539960 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO A CONDENAÇÃO Outros Documentos 26030411083145100000146539961 comprovante Documento de Comprovação 26030411083202300000146539962 Decisão Decisão 26031607552735800000147249076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031613040205800000147334516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031613040205800000147334516 Petição Petição 26031710193240500000147423446 NILBERTO DIAS DE SOUZA- 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETICAO DE DADOS BANCARIOS PARA EXPEDIÇÃO DOS AL Comunicações 26031710193399200000147423456

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802224-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública>>Consultar guia emitida>>Inserir o número da guia ou do processo>> Avançar>>Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 13 de abril de 2026 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO. O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução. Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc. II, do CPC. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001 Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 154863649. A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 155820854. DECIDO. A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça ALVARÁ. Exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(), em relação aos honorários, devendo o Cartório verificar a procuração e o contrato dos honorários advocatícios. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Custas processuais finais, se houver, a cargo do executado, conforme determinado no título judicial. Intime para recolhimento no prazo de 15 dias, nos termos do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Após o cumprimento das determinações acima e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva no sistema. P. R. I. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Petição Petição 25021514045060500000101304487 Informação Informação 25032715545328700000103291494 Petição Petição 25051508553446500000105677512 MANIFESTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE Outros Documentos 25051508553544100000105677513 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Petição Petição 25070721401389000000108633477 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25070721401397800000108633478 Decisão - Revogação da Nomeação do Perito Lavenius Cavalcanti Documento de Comprovação 25070721401484900000108633480 Informação Informação 25082810361302400000114255241 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Petição Petição 25112823143693100000120171723 NILBERTO DIAS DE SOUZA- 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETICAO ALVARA E DADOS BANCARIOS Comunicações 25112823143710900000120171724 NILBERTO DIAS DE SOUZA - CONTRATO DE HONORARIOS Documento de Comprovação 25112823143783800000120173075 Informação Informação 25121212352182800000120903985 ExtratoJudicial (1) Comunicações 25121212352201100000120903986 Petição Petição 26011915262151500000123415914 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE Comunicações 26011915262160100000123415915 Decisão Decisão 26012810452427800000123569045 Certidão Certidão 26020200073736200000125005575 Decisão Decisão 26012810452427800000123569045 Petição Petição 26030411083141700000146539960 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO A CONDENAÇÃO Outros Documentos 26030411083145100000146539961 comprovante Documento de Comprovação 26030411083202300000146539962 Decisão Decisão 26031607552735800000147249076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031613040205800000147334516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031613040205800000147334516 Petição Petição 26031710193240500000147423446 NILBERTO DIAS DE SOUZA- 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETICAO DE DADOS BANCARIOS PARA EXPEDIÇÃO DOS AL Comunicações 26031710193399200000147423456

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802224-02.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimo a parte autora para se manifestar sobre o depósito do valor da condenação (ID 154861998), requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. João Pessoa-PB, em 16 de março de 2026 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001 Defiro o pedido ID 131528432 e determino a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor remanescente da condenação, atualizado até a data do efetivo pagamento. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Petição Petição 25021514045060500000101304487 Informação Informação 25032715545328700000103291494 Petição Petição 25051508553446500000105677512 MANIFESTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE Outros Documentos 25051508553544100000105677513 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Petição Petição 25070721401389000000108633477 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25070721401397800000108633478 Decisão - Revogação da Nomeação do Perito Lavenius Cavalcanti Documento de Comprovação 25070721401484900000108633480 Informação Informação 25082810361302400000114255241 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Sentença Sentença 25110310341639600000118420803 Petição Petição 25112823143693100000120171723 NILBERTO DIAS DE SOUZA- 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETICAO ALVARA E DADOS BANCARIOS Comunicações 25112823143710900000120171724 NILBERTO DIAS DE SOUZA - CONTRATO DE HONORARIOS Documento de Comprovação 25112823143783800000120173075 Informação Informação 25121212352182800000120903985 ExtratoJudicial (1) Comunicações 25121212352201100000120903986 Petição Petição 26011915262151500000123415914 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE Comunicações 26011915262160100000123415915 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ofício de Citação: 18111314213900000000022272501, Ofício de Citação: 19052907390900000000022272518, Outros Documentos: 20021309505467400000027245041, Outros Documentos: 20021309505512600000027245043, Outros Documentos: 20021309505527200000027245046, Petição Inicial: 17012012591770400000006191052, Despacho: 20051414105028200000029447857, Expediente: 20051414105028200000029447857, Voto: 18111413425700000000022272505, Certidão de Prevenção: 18081708230300000000022272495]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NILBERTO DIAS DE SOUZA contra de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Foram recebidos os cálculos da contadoria do Juízo (ID 76382404). Discordância, por parte do promovido, dos cálculos da contadoria (ID 76690271). Concordância do autor (ID 77357008). Nomeado perito (ID 85192025). Perito solicitou informações (ID 98247633), onde o promovido deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, peticionando, intempestivamente (ID 112610542), que não possuía mais as informações do contrato objeto desta lide. Manifestação da parte promovente (ID 115815574), requerendo a homologação dos cálculos da contadoria. É o relatório. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnada. Conforme se constata dos autos, a parte promovida entendeu haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos. Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao contador do juízo que apontou a existência de excesso de execução, delimitando o quantum devido. Os cálculos da contadoria informam que houve excesso na execução (ID 76382404). Na petição de ID 77357008, a parte promovente concordou com os cálculos, e inclusive informou dados bancários para confecção de alvará. Além disso, os cálculos elaborados pela contadoria tem presunção juris tantum, devendo ser acolhidos. É o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL E ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. Conforme jurisprudência sedimentada do STJ, os cálculos da contadoria judicial são dotados de presunção juris tantum de veracidade, cabendo à parte adversa colacionar prova cabal e robusta em sentido contrário, o que não se verificou na espécie. 2. Hipótese em que a presunção juris tantum de veracidade dos cálculos da contadoria judicial, aliada à informação prestada em seu parecer no sentido de que a "ECT já levou em consideração a mencionada proporcionalidade" - de 16/30 avos em dezembro de 1992 -, e à ausência de prova cabal e robusta em sentido contrário, acarretam na obrigatoriedade de ser prestigiada a conta do auxiliar do Juízo, por representar a execução fiel do título executivo judicial, nos exatos termos em que transitado em julgado. 3. Apelação desprovida.(TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) AC 00303451720104013400). Assim sendo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, e HOMOLOGO os cálculos da contadoria de ID 76382404, DECLARANDO SATISFEITA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça alvarás em favor das partes, observando os cálculos da contadoria. Havendo requerimento da parte exequente informando dados para pagamento, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO e com as cautelas de praxe, expeça os alvarás de pagamento exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) em relação aos honorários, ambos para depósito em conta corrente. Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento. Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Intime as partes. Após o trânsito em julgado, arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Petição Petição 25021514045060500000101304487 Informação Informação 25032715545328700000103291494 Petição Petição 25051508553446500000105677512 MANIFESTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE Outros Documentos 25051508553544100000105677513 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Decisão Decisão 25062619260256300000108017733 Petição Petição 25070721401389000000108633477 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO Comunicações 25070721401397800000108633478 Decisão - Revogação da Nomeação do Perito Lavenius Cavalcanti Documento de Comprovação 25070721401484900000108633480 Informação Informação 25082810361302400000114255241 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ofício de Citação: 18111314213900000000022272501, Ofício de Citação: 19052907390900000000022272518, Outros Documentos: 20021309505467400000027245041, Outros Documentos: 20021309505512600000027245043, Outros Documentos: 20021309505527200000027245046, Petição Inicial: 17012012591770400000006191052, Despacho: 20051414105028200000029447857, Expediente: 20051414105028200000029447857, Voto: 18111413425700000000022272505, Certidão de Prevenção: 18081708230300000000022272495]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTIME a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição ID 112610542. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Decisão Decisão 25012418522230200000100166554 Petição Petição 25021514045060500000101304487 Informação Informação 25032715545328700000103291494 Petição Petição 25051508553446500000105677512 MANIFESTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE Outros Documentos 25051508553544100000105677513 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ofício de Citação: 18111314213900000000022272501, Ofício de Citação: 19052907390900000000022272518, Outros Documentos: 20021309505467400000027245041, Outros Documentos: 20021309505512600000027245043, Outros Documentos: 20021309505527200000027245046, Petição Inicial: 17012012591770400000006191052, Despacho: 20051414105028200000029447857, Expediente: 20051414105028200000029447857, Voto: 18111413425700000000022272505, Certidão de Prevenção: 18081708230300000000022272495] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILBERTO DIAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTIME a parte executada para se manifestar da petição de ID 98247633, no prazo de 5 dias, sob pena de considerar os cálculos apresentados pelo exequente como verdadeiros. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª Vara Cível da Capital Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012012591770400000006191052 INICIAL RESIDUAL Memorial 17012012573770200000006191059 DOC 01 NILBERTO DIAS.PDF.pdf Documento de Identificação 17012012574424400000006191063 DOC 02 01 SENTENCA Documento de Comprovação 17012012575047000000006191066 DOC 02 02 PETICAO PAGAMENTO VOLUNTARIO Documento de Comprovação 17012012575435700000006191067 DOC 02 03 ALVARA Documento de Comprovação 17012012580332200000006191071 DOC 03 01 INICIAL TARIFAS JUIZADO Documento de Comprovação 17012012582422000000006191080 DOC 03 02 CONTRATO Documento de Comprovação 17012012583298600000006191084 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL GRAV Documento de Comprovação 17012012583647300000006191086 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL SERV Documento de Comprovação 17012012584162500000006191087 DOC 03 03 CALCULO RESIDUAL TAC Documento de Comprovação 17012012584521100000006191089 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 17041910001907900000007306119 PROCURAÇÃO PARTE 1 Procuração 17041910002329700000007306395 PROCURAÇÃO PARTE 2 Procuração 17041910002732000000007306397 SUBSTABELECIMENTO (novo) Substabelecimento 17041910003013700000007306401 HABILITAÇÃO - BANCO SANTANDER BRASIL Outros Documentos 17041910003588500000007306408 Contestação Contestação 17041913213999100000007306441 CONTESTAÇÃO Outros Documentos 17041913210623000000007312133 CONTRATO Outros Documentos 17041913211973000000007312142 SENTENÇA DE EXTINÇAO - JUROS ACESSÓRIOS Outros Documentos 17041913212792400000007312143 Petição Petição 17050908264867100000007562335 NILBERTO IMPUGNACAO Outros Documentos 17050908255901000000007562389 Sentença Sentença 17062917033118900000008298790 Expediente Expediente 17062917033118900000008298790 Resposta Resposta 17110818502720800000010410634 Apelação Apelação 17111013334458400000010450993 APELAÇÃO Apelação 17111013332785900000010451028 COMPROVANTE DE PGTO CUSTAS - APELAÇÃO Outros Documentos 17111013333287300000010451036 GUIA CUSTAS APELAÇÃO - NILBERTO DIAS DE SOUZA Outros Documentos 17111013333662800000010451039 Contrarrazões Contrarrazões 18011610531481400000011837923 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.815.2001 - CONTRARRAZÕES AO APELO Comunicações 18011610522798000000011837946 Substabelecimento Substabelecimento 18011610593053200000011838144 Despacho Despacho 18061311584872000000014398446 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 18081708230300000000022272495 Despacho Despacho 18090315135000000000022272496 Cota Cota 18091215002700000000022272497 PJE AC 0802224-02.2017.8.15.2001 - Parecer 18091215002700000000022272499 Despacho Despacho 18100916324000000000022272500 Certidão de julgamento Ofício de Citação 18111314213900000000022272501 Acórdão Acórdão 18111413425700000000022272503 Voto do Magistrado Voto 18111413425700000000022272505 Relatório Relatório 18111413425700000000022272504 Ementa Ementa 18111413425700000000022272506 Expediente Expediente 18111417463000000000022272507 Expediente Expediente 18111417463000000000022272508 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18112313131100000000022272509 ED - NILBERTO DIAS DE SOUZA (tarifas + 323 cc + omissão) - TJ-PB Petição 18112313131100000000022272510 Resposta Resposta 18120518033600000000022272511 Petição Petição 19020811245500000000022272512 MANIFESTAÇÃO DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Petição 19020811245500000000022272513 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDENAÇÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272514 RELATÓRIO DE PAGAMENTO - ACÓRDÃO Documento de Comprovação 19020811245500000000022272515 Despacho Despacho 19022814240900000000022272516 Despacho Despacho 19030112553900000000022272517 Certidão de julgamento Ofício de Citação 19052907390900000000022272518 Acórdão Acórdão 19052917244900000000022272519 Voto do Magistrado Voto 19052917244900000000022272521 Relatório Relatório 19052917244900000000022272520 Ementa Ementa 19052917244900000000022272522 Expediente Expediente 19060315110200000000022272523 Resposta Resposta 19070818233100000000022272524 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19072215395600000000022272775 Certidão Certidão 19072416233900100000022274066 Despacho Despacho 19100111044794100000024083520 Expediente Expediente 19100111044794100000024083520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 19102519392931200000024803658 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SNETENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO INCONTR Comunicações 19102519393072000000024803659 Certidão Certidão 19112016222241400000025482549 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513151121700000025549296 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 19112513154419200000025549321 Despacho Despacho 19112116492839600000025515292 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20020509311593900000026990984 IMPUGNAÇÃO - 0802224-02.2017.8.15.2001 Outros Documentos 20020509311627800000026990985 Planilha de débitos judiciais - CÁLCULOS SALDO REMANESCENTE Documento de Comprovação 20020509311642100000026990987 Petição Petição 20021309505278000000027245039 MANIF NILBERTO Outros Documentos 20021309505467400000027245041 calculo nilberto Outros Documentos 20021309505512600000027245043 comprovante de pgt nilberto Outros Documentos 20021309505527200000027245046 Certidão Certidão 20033112381128600000028442128 Despacho Despacho 20051414105028200000029447857 Expediente Expediente 20051414105028200000029447857 Petição Petição 20061516101772100000030269132 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comunicações 20061516101955500000030269136 Certidão Certidão 20080413091231400000031519375 Cálculos Cálculos 23072013103337400000071945779 cálculo 0802224-02.2017.815.2001 Cálculos 23072013103386600000071945780 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Intimação Intimação 23072415024909900000072076538 Petição Petição 23072710350759900000072231038 Petição Petição 23080922254223000000072846259 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORI Comunicações 23080922254263200000072846260 Informação Informação 23101915284523000000076140391 Decisão Decisão 24021314521445000000080122994 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24021315085877800000080436711 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315085946900000080436712 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24021315090011400000080436713 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24021315090075100000080436714 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24021315090142700000080436715 Petição Petição 24022617403499200000081043687 COMPROVANTE DE DEPOSITO - NILBERTO DIASA DE SOUZA Documento de Identificação 24022617403575900000081043688 Petição Petição 24030720063550200000081623995 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO Comunicações 24030720063707000000081623996 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Intimação Intimação 24040214501676200000082814390 Petição Petição 24042517035487500000084078273 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS Comunicações 24042517035533500000084078274 Informação Informação 24071615044469100000088037903 Decisão Decisão 24071721545631100000088117299 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Intimação Intimação 24071910592192500000088217708 Expediente Expediente 24071721545631100000088117299 Resposta Resposta 24080710490772100000092179511 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24081217531759100000092435909 Informação Informação 24091009574423500000094074995 Decisão Decisão 24091222455210800000094166756 Petição Petição 24092310203837100000094736186 NILBERTO DIAS - 0802224-02.2017.8.15.2001 - PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Comunicações 24092310203863300000094736188 NILBERTO DIAS - Contrato de Financiamento Documento de Comprovação 24092310203930700000094736189 Informação Informação 24101613250294000000095999248 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24101613250294000000095999248, Documento de Comprovação: 24092310203930700000094736189, Comunicações: 24092310203863300000094736188, Petição: 24092310203837100000094736186, Petição (3º Interessado): 24081217531759100000092435909, Resposta: 24080710490772100000092179511, Decisão: 24091222455210800000094166756, Informação: 24091009574423500000094074995, Expediente: 24071721545631100000088117299, Intimação: 24071910592192500000088217708] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802224-02.2017.8.15.2001

27/01/2025, 00:00

14/02/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(19)