Execução de Título Extrajudicial 0805864-32.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805864-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 07:19

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:19

Trânsito em julgado

25/03/2026, 07:18

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 16:05

Publicação

10/02/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 21840920459 SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 124400206), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo vencido. Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805864-32.2025.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020515511693400000100735020 2 PROCURAÇÃO Outros Documentos 25020515511794600000100735023 3 SUBSTABELECIMENTO Outros Documentos 25020515511895700000100735024 4 CONTRATO SOCIAL Outros Documentos 25020515511957900000100736475 5 ESTATUTO Outros Documentos 25020515512017700000100736476 6 DIRETORIA REDUZIDA Outros Documentos 25020515512086600000100736477 BOLEOT1 Outros Documentos 25020515512171900000100736478 BOLETO Outros Documentos 25020515512225000000100736479 BOLETO2 Outros Documentos 25020515512279100000100736480 CNPJ ATIVO Outros Documentos 25020515512335200000100736481 CONDIÇÕES GERAIS Outros Documentos 25020515512394100000100736482 Cópia de PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO Outros Documentos 25020515512478600000100736483 DR CALC MULTA Outros Documentos 25020515512537000000100736484 DR CALC PREMIO Outros Documentos 25020515512598300000100736485 EXTRATO Outros Documentos 25020515512659400000100736486 PROPOSTA Outros Documentos 25020515512720700000100736487 RELAÇÃO ATIVOS Outros Documentos 25020515512802600000100736488 TELA Outros Documentos 25020515512872500000100736489 Despacho Despacho 25020611345688300000100767679 Expediente Expediente 25020611345761100000100785737 Petição Petição 25022815262304500000102035915 CIV-061788 24 - CUSTAS INICIAIS R$816,54 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25022815262369800000102035916 COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25022815262439200000102035917 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052222223826300000106156614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052222223826300000106156614 Petição Petição 25060309090909300000106809483 Scan CIV-061788 24 - CITAÇÃO OJA R$116,11 - pix Outros Documentos 25060309090960700000106809485 CIV-061788 24 - CITAÇÃO OJA R$116,11 Outros Documentos 25060309091017300000106809487 Mandado Mandado 25082509464891200000114025938 IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Certidão Oficial de Justiça 25093009210318400000116663596 IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Devolução de Mandado 25093009210351300000116663617 Petição Petição 25100111192268600000116754372 Boleto 03.10.2025 Outros Documentos 25100111192318200000116755729 Certidão Certidão 26020201023236100000126556025

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 08:16

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:49

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 11:19

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 21840920459 SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 124400206), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo vencido. Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805864-32.2025.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020515511693400000100735020 2 PROCURAÇÃO Outros Documentos 25020515511794600000100735023 3 SUBSTABELECIMENTO Outros Documentos 25020515511895700000100735024 4 CONTRATO SOCIAL Outros Documentos 25020515511957900000100736475 5 ESTATUTO Outros Documentos 25020515512017700000100736476 6 DIRETORIA REDUZIDA Outros Documentos 25020515512086600000100736477 BOLEOT1 Outros Documentos 25020515512171900000100736478 BOLETO Outros Documentos 25020515512225000000100736479 BOLETO2 Outros Documentos 25020515512279100000100736480 CNPJ ATIVO Outros Documentos 25020515512335200000100736481 CONDIÇÕES GERAIS Outros Documentos 25020515512394100000100736482 Cópia de PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO Outros Documentos 25020515512478600000100736483 DR CALC MULTA Outros Documentos 25020515512537000000100736484 DR CALC PREMIO Outros Documentos 25020515512598300000100736485 EXTRATO Outros Documentos 25020515512659400000100736486 PROPOSTA Outros Documentos 25020515512720700000100736487 RELAÇÃO ATIVOS Outros Documentos 25020515512802600000100736488 TELA Outros Documentos 25020515512872500000100736489 Despacho Despacho 25020611345688300000100767679 Expediente Expediente 25020611345761100000100785737 Petição Petição 25022815262304500000102035915 CIV-061788 24 - CUSTAS INICIAIS R$816,54 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25022815262369800000102035916 COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25022815262439200000102035917 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052222223826300000106156614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052222223826300000106156614 Petição Petição 25060309090909300000106809483 Scan CIV-061788 24 - CITAÇÃO OJA R$116,11 - pix Outros Documentos 25060309090960700000106809485 CIV-061788 24 - CITAÇÃO OJA R$116,11 Outros Documentos 25060309091017300000106809487 Mandado Mandado 25082509464891200000114025938 IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Certidão Oficial de Justiça 25093009210318400000116663596 IRANEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO Devolução de Mandado 25093009210351300000116663617 Petição Petição 25100111192268600000116754372 Boleto 03.10.2025 Outros Documentos 25100111192318200000116755729 Certidão Certidão 26020201023236100000126556025

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805864-32.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(25)

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