Procedimento Comum Cível 0847452-87.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.437,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 07/08/2025

15/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 17:31

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847452-87.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Michaella Araujo Farias, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após regular trâmite processual, as partes informaram que celebraram acordo extrajudicial. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes manifestaram seu interesse em conciliar, anexando acordo extrajudicial assinado pelos respectivos advogados, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no id. 92901412. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847452-87.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Michaella Araujo Farias, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após regular trâmite processual, as partes informaram que celebraram acordo extrajudicial. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes manifestaram seu interesse em conciliar, anexando acordo extrajudicial assinado pelos respectivos advogados, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no id. 92901412. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:30

Homologada a Transação

08/07/2025, 20:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:22

Juntada de informação

16/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 07/08/2025

15/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 17:31

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847452-87.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Michaella Araujo Farias, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após regular trâmite processual, as partes informaram que celebraram acordo extrajudicial. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes manifestaram seu interesse em conciliar, anexando acordo extrajudicial assinado pelos respectivos advogados, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no id. 92901412. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847452-87.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por MRV Engenharia e Participações S/A em face de Michaella Araujo Farias, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. Após regular trâmite processual, as partes informaram que celebraram acordo extrajudicial. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do CPC que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes manifestaram seu interesse em conciliar, anexando acordo extrajudicial assinado pelos respectivos advogados, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no id. 92901412. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:30

Homologada a Transação

08/07/2025, 20:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:22

Juntada de informação

16/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 16:22

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 05:05

Expedição de Carta.

27/02/2025, 10:56

Homologado o pedido

26/02/2025, 20:11

Determinada diligência

26/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:59

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:12

Outras Decisões

04/02/2025, 14:52

Determinada diligência

04/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:02

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847452-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 98012095. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:51

Determinada Requisição de Informações

08/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:41

Determinada diligência

24/07/2024, 10:50

Outras Decisões

24/07/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0847452-87.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:09

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REU: MICHAELLA ARAUJO FARIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0847452-87.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 19:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (08.343.492/0001-20).

27/08/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•27/08/2023, 19:12

Despacho

•06/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:40

Decisão

•24/07/2024, 10:50

Despacho

•08/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:15

Despacho

•12/11/2024, 12:17

Decisão

•04/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:12

Decisão

•26/02/2025, 20:11

Sentença

•08/07/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Sentença

•11/07/2025, 08:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/08/2023, 19:12

Despacho

•06/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:40

Decisão

•24/07/2024, 10:50

Despacho

•08/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:15

Despacho

•12/11/2024, 12:17

Decisão

•04/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:12

Decisão

•26/02/2025, 20:11

Sentença

•08/07/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:30

Sentença

•11/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:32