Procedimento Comum Cível 0800644-77.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800644-77.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:52

Publicação

10/02/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800644-77.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1. Procedida a atualização das custas judiciais. 2. INTIMO a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de extinção do feito. 3. Após, façam-me os autos conclusos para o devido impulsionamento. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:25

Publicação

03/12/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0800644-77.2025.8.15.0441 [Retificação de Área de Imóvel] DESPACHO Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido retro, possibilitando pagamento das custas iniciais em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, 2. INTIMO a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de extinção do feito. 3. Após, façam-me os autos conclusos para o devido impulsionamento. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

deferimento

01/12/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:11

Publicação

27/08/2025, 02:01

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800644-77.2025.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Retificação de Área de Imóvel] Valor da causa: R$ 60.000,00 DECISÃO Vistos e etc. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual. No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 90% (noventa por cento) o valor das custas iniciais. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso. INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil). Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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