Execução Extrajudicial de Alimentos 0802173-86.2024.8.15.0241 - TJPB

Execução Extrajudicial de Alimentos 0802173-86.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO - PB30708, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para apresentar planilha atualizada do débito conforme fundamentação supra ate a atualidade no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.). Monteiro-PB, 29 de maio de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802173-86.2024.8.15.0241 Polo Ativo: A. L. N. D. O. e outros Polo Passivo: PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802173-86.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247), Assunto(s): [Fixação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Trata-se de execução de alimentos, sob o rito da prisão civil, ajuizada por A.L.D.O.N., menor impúbere representada por sua genitora, C.N.D.S.N., em face de P.R.S.D.O., fundada em título executivo extrajudicial consistente em acordo firmado perante o Ministério Público na Notícia de Fato n. 055.2023.00147-8, no qual o executado comprometeu-se ao pagamento de pensão alimentícia correspondente a 20% do salário mínimo nacional. Inicialmente, a execução abrangeu as parcelas de setembro, outubro e novembro de 2024, sobrevindo decretação de prisão civil após a inércia do executado, posteriormente revogada em razão do pagamento integral do débito. Na sequência, a exequente informou novo inadimplemento relativo aos meses de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, totalizando R$ 888,52, tendo o executado comprovado depósito no valor de R$ 888,00. Posteriormente, a parte credora alegou inadimplência entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, no valor de R$ 4.243,32. O Ministério Público opinou pela prévia aferição dos valores efetivamente pagos. Analisando os autos, verifica-se que o executado comprovou o pagamento substancial das parcelas referentes a dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, remanescendo apenas diferença irrisória de R$ 0,52, insuficiente para afastar a quitação substancial do débito correspondente ao período. Assim, DECLARO SATISFEITO O DÉBITO ALIMENTAR REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ FEVEREIRO DE 2025. Remanesce, contudo, a alegação de inadimplência relativa ao período de março de 2025 a janeiro de 2026. Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da fundamentação supra e até a presente data, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Apresentada a planilha, intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, comprovar que o realizou ou justificar impossibilidade absoluta de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e nova decretação de prisão civil. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito. (Assinado eletronicamente).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 29 de maio de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:07

Publicação

10/02/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO - PB30708, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para manifestar-se sobre a existência ou não de parcelas em aberto. Em caso de persistência do débito, que seja a exequente determinada a anexar planilha de débito atualizada, discriminando os valores pagos e o saldo remanescente. Monteiro-PB, 5 de fevereiro de 2026. EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802173-86.2024.8.15.0241 Polo Ativo: A. L. N. D. O. e outros Polo Passivo: PAULO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

06/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:44

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:34

Documento (Certidão)

04/11/2025, 11:33

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:18

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802173-86.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247), Assunto(s): [Fixação]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( X ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Vistos. Trata-se de execução de alimentos, sob o rito da prisão civil, ajuizada por A.L.D.O.N., menor impúbere representada por sua genitora, C.N.D.S.N., em face de P.R.S.D.O., fundada em título executivo extrajudicial consistente em acordo firmado perante o Ministério Público na Notícia de Fato n. 055.2023.00147-8, no qual o executado comprometeu-se ao pagamento de pensão alimentícia correspondente a 20% do salário mínimo nacional. Inicialmente, a execução abrangeu as parcelas de setembro, outubro e novembro de 2024, sobrevindo decretação de prisão civil após a inércia do executado, posteriormente revogada em razão do pagamento integral do débito. Na sequência, a exequente informou novo inadimplemento relativo aos meses de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, totalizando R$ 888,52, tendo o executado comprovado depósito no valor de R$ 888,00. Posteriormente, a parte credora alegou inadimplência entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, no valor de R$ 4.243,32. O Ministério Público opinou pela prévia aferição dos valores efetivamente pagos. Analisando os autos, verifica-se que o executado comprovou o pagamento substancial das parcelas referentes a dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, remanescendo apenas diferença irrisória de R$ 0,52, insuficiente para afastar a quitação substancial do débito correspondente ao período. Assim, DECLARO SATISFEITO O DÉBITO ALIMENTAR REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2024 ATÉ FEVEREIRO DE 2025. Remanesce, contudo, a alegação de inadimplência relativa ao período de março de 2025 a janeiro de 2026. Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da fundamentação supra e até a presente data, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Apresentada a planilha, intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, comprovar que o realizou ou justificar impossibilidade absoluta de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e nova decretação de prisão civil. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito. (Assinado eletronicamente).". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 29 de maio de 2026. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

01/06/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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Ato ordinatório

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