Procedimento Comum Cível 0805832-67.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805832-67.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 22:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 22:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:09

Definitivo

14/03/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

14/03/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:09

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:09

Publicação

10/02/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805832-67.2025.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [ [Tarifas] Promovente(s): Nome: FRANCISCA PEREIRA SOARES Endereço: R SALUSTIANO JOSÉ PINTO, S/N, JARDIM BRASÍLIA, SOUSA - PB - CEP: 58808-000 Promovido: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Endereço: ROD SC 401, 4150, SALA 1, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 88032-005 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira_**, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente tem por finalidade intimar a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas processuais finais, já devidamente calculadas e vinculadas ao processo por meio da respectiva guia. Adverte-se que, não sendo comprovado o pagamento dentro do prazo assinalado, o débito correspondente será inscrito junto ao SerasaJUD, nos termos do § 3º do art. 394 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, atualizado pelo Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023, publicado no DJe em 31/01/2023. SOUSA(PB), 5 de fevereiro de 2026 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório Assinatura eletrônica

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 20:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 20:44

Trânsito em julgado

05/02/2026, 20:33

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0805832-67.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCA PEREIRA SOARES REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A FRANCISCA PEREIRA SOARES, qualificada nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a intitulada AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA, igualmente qualificado, pelos motivos narrados na exordial. Juntou documentos. Após regular tramitação do feito, o exequente apresentou os termos do acordo celebrado entre as partes (id. 124473176), já cumprido (ID 123919766 - Pág. 1). É o relatório. Decido. As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável. Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes, que pode ser feito a qualquer momento, deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar. Por isso, o acordo nos termos em que foi apresentado, subscrito pelos advogados das partes, aos quais foram conferidos poderes para transigir, deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios já contemplados no acordo. Custas processuais remanescentes serão arcadas pela parte executada, devendo ser observada eventual gratuidade judiciária já concedida. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sousa, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

12/12/2025, 00:00

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