Execução de Título Extrajudicial 0819784-59.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819784-59.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819784-59.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o débito exequendo não foi quitado no prazo legal, DEFIRO o pedido de penhora online formulado na petição de id 156369946. Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor da executada, via Sisbajud, do valor informado na petição em comento (R$ 8.849,12), o que faço com apoio no art. 854, do CPC/2015. Segue comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 60 dias ativada. Passados 60 dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:31

Publicação

10/02/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819784-59.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 248, §4º, do CPC, § 4º: “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”. O AR de Id. 124865195 foi assinado por terceiros. Todavia, considerando que o endereço da parte executada, indicado na inicial, localiza-se em um edifício, presumo que a carta de citação foi recebida por funcionários da portaria, independentemente de tal informação constar expressamente nos ARs, haja vista que esta conclusão advém da própria lógica no sentido de que as correspondências destinadas aos moradores de um edifício são entregues na respectiva portaria, já que em tais locais existe controle de acesso. Sendo assim, reputo como válida a citação de Id. 124865195. Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão e para, em até 30 (trinta) dias, atualizar o montante do débito exequendo, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:12

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 09:53

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:27

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 02:07

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819784-59.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDICLEIDE DA SILVA GARCIA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 827 do CPC, podendo haver a elevação até 20%, caso sejam manejados embargos e que venham a ser julgados improcedentes ao final. Cite-se a parte executada para pagamento integral da dívida informada na petição inicial, com juros e correção, mais os honorários acima fixados, em até 03 (três) dias, sob pena de penhora. Caso efetue o pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pela metade. Deve ser cientificada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No prazo dos embargo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indefiro o pedido da parte exequente para que este próprio juízo providencie averbação, à margem de matrícula de imóvel, da existência desta ação, pois representa obrigação da própria parte exequente (art. 828 do CPC), mas determino a expedição de certidão para que o Mundo Fundo de Investimentos possa fazê-lo. Diante de todo o exposto, fica parte exequente intimada: a) do indeferimento supra quanto à anotação; b) providenciar pagamento da diligência de citação, em até 30 dias. Providenciar a escrivania certidão de acordo com o art. 828 do CPC e dar ciência à parte exequente. Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819784-59.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDICLEIDE DA SILVA GARCIA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 827 do CPC, podendo haver a elevação até 20%, caso sejam manejados embargos e que venham a ser julgados improcedentes ao final. Cite-se a parte executada para pagamento integral da dívida informada na petição inicial, com juros e correção, mais os honorários acima fixados, em até 03 (três) dias, sob pena de penhora. Caso efetue o pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pela metade. Deve ser cientificada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No prazo dos embargo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Indefiro o pedido da parte exequente para que este próprio juízo providencie averbação, à margem de matrícula de imóvel, da existência desta ação, pois representa obrigação da própria parte exequente (art. 828 do CPC), mas determino a expedição de certidão para que o Mundo Fundo de Investimentos possa fazê-lo. Diante de todo o exposto, fica parte exequente intimada: a) do indeferimento supra quanto à anotação; b) providenciar pagamento da diligência de citação, em até 30 dias. Providenciar a escrivania certidão de acordo com o art. 828 do CPC e dar ciência à parte exequente. Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

28/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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