Procedimento Comum Cível 0833399-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0833399-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:03

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

11/02/2026, 08:35

Publicação

10/02/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0833399-33.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, DIREITO DA SAÚDE] REPRESENTANTE: VALESKA RODRIGUES ROCHAAUTOR: M. L. D. S. R. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALINE BEZERRA DA SILVA - PB33096 Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Com fundamento no art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 07/05/2026, às 10h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0833399-33.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, DIREITO DA SAÚDE] REPRESENTANTE: VALESKA RODRIGUES ROCHAAUTOR: M. L. D. S. R. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALINE BEZERRA DA SILVA - PB33096 Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Com fundamento no art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 07/05/2026, às 10h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0833399-33.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, DIREITO DA SAÚDE] REPRESENTANTE: VALESKA RODRIGUES ROCHAAUTOR: M. L. D. S. R. Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALINE BEZERRA DA SILVA - PB33096 Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Com fundamento no art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de INSTRUÇÃO para o dia 07/05/2026, às 10h, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5º andar, na Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se as partes através dos respectivos advogados. Faculto às partes que estiverem fora da Região Metropolitana de João Pessoa participarem da audiência virtualmente, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87851318530. Esclareço, por fim, que caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de preclusão da prova. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

06/02/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

05/02/2026, 16:23

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:20

deferimento

04/02/2026, 19:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:31

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:25

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833399-33.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de novembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833399-33.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833399-33.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833399-33.2025.8.15.2001 REPRESENTANTE: VALESKA RODRIGUES ROCHAAUTOR: M. L. D. S. R. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por M. L. D. S. R., representado por V. R. R., em face de Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a petição inicial com a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, que comprovassem a resistência da parte ré em fornecer os documentos pleiteados. Em resposta, informou que já consta nos autos o documento intitulado “Indeferimento da Internação”, sob ID nº 114555397, datado de 13/06/2025, o qual demonstra a negativa do plano de saúde quanto à internação da menor, sob alegação de carência contratual (ID nº 114995597), requerendo o pedido de internação. Observa-se, contudo, que na petição inicial o pedido de tutela de urgência consistia na exibição de documentos (prescrições; relatórios médicos, anotações de enfermagem, registros da regulação via SUS, histórico de internação e exames.). Todavia, após a emenda à inicial, a parte autora passou a pleitear a internação da menor. Diante dessa alteração, este juízo determinou que fosse esclarecido qual seria, de fato, o objeto do pedido de urgência (ID nº 116812411). Instada a se manifestar, a promovente requereu a desistência da tutela provisória, solicitando o prosseguimento do feito, sem, contudo, especificar qual o conteúdo do pedido principal, ID 116974781. Embora na petição inicial conste o pedido de indenização por danos morais, não resta claro até o momento se a controvérsia diz respeito à negativa de fornecimento de documentos, à negativa de internação da menor, ou ambos os pedidos cumulativamente. Nos termos dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, o pedido deve ser certo e determinado, não se admitindo formulação genérica ou imprecisa. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo de forma clara e precisa qual é o pedido formulado, indicando exatamente o objeto da pretensão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061312253292600000107467252 Valeska x UNIMED Outros Documentos 25061312253394200000107467254 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Outros Documentos 25061312253547600000107467255 DIAGNOSTICO DE MARIA Outros Documentos 25061312253698800000107467256 energisa_2via08d3ec24-2237-46f0-a928-dd41fc738886 Outros Documentos 25061312253852800000107467257 IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE Outros Documentos 25061312254007600000107467258 INDEFERIMENTO DA INTERNAÇÃO Outros Documentos 25061312254199100000107467259 RG Outros Documentos 25061312254355600000107467261 VALESKA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA [assinado] Outros Documentos 25061312254509300000107467262 VALESKA - PROCURAÇÃO [assinado] Outros Documentos 25061312254670100000107467263 VIDEO - 01 Outros Documentos 25061312254827000000107467264 Video mostrando pingando Outros Documentos 25061312254997700000107467265 WhatsApp Video 2025-06-05 at 12.11.17 Outros Documentos 25061312255202400000107467266 AUDIO 01 (online-audio-converter.com) (1) Outros Documentos 25061312255374600000107467268 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25061502004822400000107528248 Decisão Decisão 25061820565547600000107673060 Expediente Expediente 25061820565659200000107777441 Petição Petição 25062309443791500000107877822 CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.docx Outros Documentos 25062309443810600000107877823 Despacho Despacho 25071016365944900000108845987 Mandado Mandado 25071411144086300000108994989 Mandado Mandado 25071411144112500000108994990 Petição Petição 25071608131756000000109128635 NOVO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.docx Outros Documentos 25071608131830800000109128637 M. L. D. S. R. Outros Documentos 25071608131901800000109128638 Guia_202501302868 Outros Documentos 25071608132020300000109128639 Decisão Decisão 25072320164397400000109553699 Decisão Decisão 25072320164397400000109553699 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25072421480850500000109684342 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25072421490398000000109684345 Petição Petição 25072509311132400000109704667 DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO LIMINAR.docx Outros Documentos 25072509311153200000109704669 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25072320164397400000109553699, Expediente: 25061820565659200000107777441, Petição: 25071608131756000000109128635, Outros Documentos: 25071608132020300000109128639, Outros Documentos: 25071608131830800000109128637, Outros Documentos: 25071608131901800000109128638, Outros Documentos: 25061312254355600000107467261, Outros Documentos: 25061312254199100000107467259, Outros Documentos: 25061312254007600000107467258, Outros Documentos: 25061312253852800000107467257]

12/08/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

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