Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801606-53.2019.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801606-53.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (14ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (14ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026.

29/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BAYEUX, MUNICIPIO DE BAYEUXREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAYEUX APELADO: JOSENILDO AIRES DE OLIVEIRA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID40024176). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801606-53.2019.8.15.0751

09/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2026, 20:26

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:31

Mero expediente

23/01/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:35

Publicação

31/10/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:15

Documentos

Intimação de pauta

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSENILDO AIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO – EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - EXPEDIÇÃO DE RPV PARA O CRÉDITO PRINCIPAL E PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO PAGAMENTO – BLOQUEIO ONLINE – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXTINÇÃO. -Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução. Proc- 0801606-53.2019.8.15.0751 EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801606-53.2019.8.15.0751 [Adicional de Insalubridade] Vistos, etc., Josenildo Aires de Oliveira ajuizou Ação de Cobrança contra o Município de Bayeux-PB, ambos qualificados nos autos. Com o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento da sentença das verbas do credor(a) acima e de seus advogados João Camilo Pereira e Márcia Carlos de Souza. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o devedor não apresentou impugnação específica aos cálculos do(a) exequente, razão pela qual estes foram homologados (ID 69299383 a 84407246). Por se tratar de crédito de pequeno valor foi oficiado ao Prefeito Municipal de Bayeux-PB requisitando o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, tendo decorrido o prazo sem qualquer providência, conforme certidão e petição de ID 97582386 e 97832745. Por meio da petição supra, o(a) credor(a) requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado, para satisfação do débito. A representante do MP por meio de parecer entendeu que não cabia funcionar no feito (ID 97885653). Sobreveio decisão de bloqueio do valor objeto da execução (Id nº 107291053), com a certificação da juntada do depósito judicial do dinheiro penhorado (Id nº 108648367 – Id nº 108648369). Os exequentes apresentaram dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento (Id nº 113785769). Expedidos alvarás de levantamento do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais (Id nº 114086598, Id nº 114087526 e Id nº 114087541), com posterior certificação de seu resgate (Id nº 114750066 – Id nº 114750070). Instado a se manifestar, o exequente manifestou ciência, sem mais nada requerer (Id nº 116223678). É o relatório. Decido Por meio dos alvará(s) de Id nº 114086598, Id nº 114087526 e Id nº 114087541, identifica-se o pagamento do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, estando demonstrado nos autos o pagamento do débito, não há outro caminho, senão o da extinção da presente execução, em conformidade com o art. 924, II, do CPC. Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, decreto a extinção da presente execução, contra o Município de Bayeux-PB, e faço com base nos arts. 924, II1 e 925,2, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. P. R. I. Bayeux-PB, 22 de outubro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 924 do CPC. Extingue-se a execução quando:... II - a obrigação for satisfeita; 2Art. 925 do CPC. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

30/10/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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