Recurso Inominado Cível 0801830-75.2022.8.15.0301 - TJPB

Recurso Inominado Cível 0801830-75.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: R$ 644,97 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. Após a intimação das partes acerca dos cálculos da Contadoria (ID 108747275), a parte executada, MAGAZINE LUIZA S/A, manifestou-se (ID 109022419), concordando com os valores apurados pela Contadoria Judicial. Na mesma oportunidade, a executada reiterou a proposta de compensação, requerendo a liberação de R$ 519,42 (quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) em favor da demandante (correspondente ao valor da condenação principal de R$ 1.164,39, deduzidos os honorários recursais de R$ 644,97), a retenção de R$ 644,97 para o patrono da promovida a título de honorários de sucumbência recursais, e a devolução do saldo remanescente de R$ 19,70 (dezenove reais e setenta centavos) para a conta da própria executada (referente ao excedente do depósito judicial de R$ 1.184,09 em relação ao valor total da condenação principal de R$ 1.164,39). Intimada para se manifestar sobre a petição da executada (ID 125111971), a parte autora, ADRIANA SOUSA BERNARDO PITAS, expressamente manifestou concordância com o "valor remanescente disposto nos autos" (ID 83669490), informando seus dados bancários para recebimento. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (IDs 107686569 e 107686570) estão em estrita conformidade com o título executivo judicial e com a decisão da Turma Recursal, e que ambas as partes manifestaram concordância com os valores apurados e com a proposta de compensação, impõe-se a homologação dos referidos cálculos e a determinação para a liberação dos valores. A compensação dos valores devidos reciprocamente pelas partes é medida que se impõe, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como à efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que a parte exequente é credora da condenação principal e devedora dos honorários recursais, enquanto a parte executada é devedora da condenação principal e credora dos honorários recursais. EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0801830-75.2022.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor(a): ADRIANA SOUSA BERNARDO PITAS Ré(u): MAGAZINE LUIZA DECISÃO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes litigam acerca dos valores devidos e da forma de sua quitação, após o trânsito em julgado da decisão que condenou a parte executada e daquela que impôs honorários recursais à parte exequente. A sentença de primeiro grau (ID 69902252), que homologou o projeto de sentença (ID 69847938), julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial (ID 63586926), condenando a MAGAZINE LUIZA S/A a: 1. Pagar R$ 76,88 (setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) referente ao valor do produto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde 19/07/2022 (data da apresentação à demandada). 2. Pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento. A referida sentença foi proferida sem condenação em custas ou honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Inconformada com o quantum indenizatório fixado a título de danos morais, a parte autora, ADRIANA SOUSA BERNARDO PITAS, interpôs Recurso Inominado (ID 69989485). Contudo, o referido recurso teve seu seguimento negado pela Turma Recursal (IDs 77668551 e 77668552), que o declarou deserto por ausência de recolhimento do preparo recursal ou de requerimento de gratuidade judiciária. Em consequência, a parte recorrente (autora) foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios recursais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE. Certificado o trânsito em julgado da decisão (ID 77668553), a parte autora foi intimada para requerer o cumprimento de sentença (ID 77700576), o que fez por meio da petição de ID 79056390, apresentando seus cálculos. A parte executada, MAGAZINE LUIZA S/A, apresentou impugnação aos cálculos da exequente (ID 79188829), juntando seus próprios demonstrativos e comprovando o depósito judicial do valor de R$ 1.184,09 (um mil, cento e oitenta e quatro reais e nove centavos) (ID 79188834), que, segundo sua manifestação, compreendia o valor devido da condenação principal, já abatidos os honorários de sucumbência recursais devidos pela exequente. Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do montante devido, conforme despacho de ID 82920612. A Contadoria Judicial, em 12/02/2025, apresentou os cálculos detalhados (IDs 107686569 e 107686570), apurando os seguintes valores, atualizados até 13/09/2023: 1. Valor da condenação principal (Danos Materiais e Danos Morais): R$ 1.164,39 (hum mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 87,99 (oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) para os danos materiais e R$ 1.076,40 (hum mil e setenta e seis reais e quarenta centavos) para os danos morais. 2. Valor dos honorários advocatícios recursais devidos pela parte Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (IDs 107686569 e 107686570), que apuraram o valor total da condenação principal em R$ 1.164,39 (hum mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e os honorários advocatícios recursais devidos pela exequente em R$ 644,97 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Em consequência, e considerando a concordância das partes, determino as seguintes providências: 1. Libere-se em favor da parte autora, ADRIANA SOUSA BERNARDO PITAS, a quantia de R$ 519,42 (quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), mediante expedição de alvará/ordem de transferência para a conta bancária informada no ID 83669490: AGÊNCIA: 0732, CONTA N. 000783185963-3 (POUPANÇA), PIX: 83996531524. 2. Libere-se em favor do patrono da parte executada, SEBADELHE ARANHA VASCONCELOS S ADVOGADOS (CNPJ: 21.603.749/0001-01), a quantia de R$ 644,97 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a título de honorários advocatícios recursais, mediante expedição de alvará/ordem de transferência para a conta bancária informada no ID 109022419: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 1636-5, CONTA CORRENTE: 66685-8, PIX: [email protected]. 3. Libere-se em favor da parte executada, MAGAZINE LUIZA S/A (CNPJ: 47.960.950/0001-21), a quantia de R$ 19,70 (dezenove reais e setenta centavos), referente ao saldo remanescente do depósito judicial, mediante expedição de alvará/ordem de transferência para a conta bancária informada no ID 109022419: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), AGÊNCIA: 3337, OPERAÇÃO: 003, CONTA CORRENTE: 00000449-4. Após a efetivação das transferências e a comprovação nos autos, voltem-me os autos conclusos, para efeitos do que prevê o art. 924, inc. II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO– Juiz de Direito Valor da causa: R$ 6.136,88

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0801830-75.2022.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.82920612, conforme segue transcrito: ["DESPACHO: intime-se as partes por seus procuradores, para tomarem conhecimento dos cálculos de ID.82920612, e, querendo, requerer o que entender de direito]. Pombal-PB, 6 de março de 2025. KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0801830-75.2022.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID.82920612, conforme segue transcrito: ["DESPACHO: intime-se as partes por seus procuradores, para tomarem conhecimento dos cálculos de ID.82920612, e, querendo, requerer o que entender de direito]. Pombal-PB, 6 de março de 2025. KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário.

07/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/08/2023, 07:42

Trânsito em julgado

16/08/2023, 07:41

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:17

Negação de Seguimento

13/07/2023, 13:03

Documento (Certidão)

13/07/2023, 09:07

Recebimento

12/07/2023, 23:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 23:23

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 23:23

Documentos

EXPEDIENTE

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Negação de Seguimento

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Distribuição (sorteio)