Cumprimento de sentença 0803514-86.2022.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803514-86.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:40

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 00:28

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:53

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:53

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803514-86.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, por meio da petição de ID 154452447, noticia a pendência de satisfação do crédito por parte de alguns executados e requer a expedição de alvarás dos valores já depositados. Considerando a liquidez dos valores apontados e o prosseguimento do feito executivo, decido: Expeçam-se, de imediato, os competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, para levantamento dos valores depositados pela executada LIBERTY SEGUROS S/A, conforme comprovantes de ID 98790964 (R$ 3.425,61) e ID 98790963 (R$ 3.313,76), observando-se os dados bancários eventualmente informados nos autos. Intime-se a executada SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor de R$ 5.069,86, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se o executado BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 21.226,15, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário pelos executados mencionados nos itens 2 e 3, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se com urgência. Itabaiana, datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803514-86.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, por meio da petição de ID 154452447, noticia a pendência de satisfação do crédito por parte de alguns executados e requer a expedição de alvarás dos valores já depositados. Considerando a liquidez dos valores apontados e o prosseguimento do feito executivo, decido: Expeçam-se, de imediato, os competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, para levantamento dos valores depositados pela executada LIBERTY SEGUROS S/A, conforme comprovantes de ID 98790964 (R$ 3.425,61) e ID 98790963 (R$ 3.313,76), observando-se os dados bancários eventualmente informados nos autos. Intime-se a executada SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor de R$ 5.069,86, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se o executado BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 21.226,15, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário pelos executados mencionados nos itens 2 e 3, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se com urgência. Itabaiana, datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803514-86.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, por meio da petição de ID 154452447, noticia a pendência de satisfação do crédito por parte de alguns executados e requer a expedição de alvarás dos valores já depositados. Considerando a liquidez dos valores apontados e o prosseguimento do feito executivo, decido: Expeçam-se, de imediato, os competentes alvarás em favor da parte exequente e de seu patrono, para levantamento dos valores depositados pela executada LIBERTY SEGUROS S/A, conforme comprovantes de ID 98790964 (R$ 3.425,61) e ID 98790963 (R$ 3.313,76), observando-se os dados bancários eventualmente informados nos autos. Intime-se a executada SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor de R$ 5.069,86, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se o executado BANCO BRADESCO S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 21.226,15, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário pelos executados mencionados nos itens 2 e 3, proceda-se à tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se com urgência. Itabaiana, datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

06/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:11

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELINEUZA FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: MAPFRE VIDA S/A, LIBERTY SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO, SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803514-86.2022.8.15.0381 [Práticas Abusivas, Seguro] Vistos, etc. Cuida-se de Impugnações ao Cumprimento de Sentença apresentadas por SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS e LIBERTY SEGUROS S/A (atualmente YELUM SEGUROS S/A), nos autos da execução movida por ELINEUZA FELICIANO DA SILVA, alegando excesso na execução proposta pela exequente. A exequente concordou com os cálculos apresentados por SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS (ID 107476346) e manifestou-se expressamente quanto aos valores devidos. Quanto à impugnação da LIBERTY SEGUROS, embora devidamente intimada, a exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer impugnação aos cálculos ou ao pagamento noticiado. É o relatório. Decido. I – DAS IMPUGNAÇÕES 1. SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS A impugnante alegou que o valor calculado pela exequente não observou corretamente a individualização dos débitos e apresentou cálculo próprio, chegando ao montante de R$ 5.069,86, sendo: Dano moral: R$ 3.199,74 Dano material: R$ 1.409,23 Honorários (10%): R$ 460,89 A exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados (ID 116124363). 2. LIBERTY SEGUROS S/A (YELUM SEGUROS S/A) A executada apresentou impugnação sustentando excesso de execução (ID 107288122) e informou na petição de ID 98790959 o pagamento voluntário dos valores devidos. Ocorre que, embora a executada tenha mencionado na impugnação o valor de R$ 5.404,51 relativos aos danos morais e materiais de sua responsabilidade, o comprovante de pagamento efetivamente juntado aos autos demonstra o depósito de apenas R$ 3.425,61 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme consta expressamente na petição de ID 98790959. Quanto aos danos morais do Banco Bradesco, a executada comprovou o pagamento de R$ 3.313,76. Devidamente intimada da impugnação apresentada pela LIBERTY SEGUROS (ID 107288122), a exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer contestação aos valores apontados nem ao pagamento realizado, caracterizando concordância tácita com os termos da impugnação. II – FUNDAMENTAÇÃO O reconhecimento da procedência do pedido pela parte contrária, seja de forma expressa ou tácita, configura hipótese de resolução de mérito com julgamento procedente, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;" A inércia da parte exequente, quando regularmente intimada para se manifestar sobre impugnação ao cumprimento de sentença, caracteriza aquiescência tácita aos termos apresentados pela executada. No caso concreto: a) Quanto à SUDAMERICA: A exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados, reconhecendo que o valor correto é R$ 5.069,86, conforme fundamentação e demonstrativo apresentado pela executada. b) Quanto à LIBERTY SEGUROS: Restou demonstrado documentalmente o pagamento de R$ 3.425,61 relativos à sua própria condenação (danos morais, materiais e honorários), consoante comprovante juntado no ID 98790959, bem como o pagamento de R$ 3.313,76 referentes aos danos morais do Banco Bradesco. Regularmente intimada para impugnar os cálculos e o pagamento noticiado, a exequente quedou-se inerte, caracterizando concordância tácita com os termos da impugnação e com os valores efetivamente comprovados. Assim, estando os cálculos apresentados pelas impugnantes dentro dos limites fixados na sentença exequenda (ID 92477395) e havendo o reconhecimento, expresso ou tácito, de sua regularidade pela exequente, impõe-se a procedência das impugnações. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, por tudo o mais que dos autos consta, com supedâneo no art. 487, III, "a" do CPC, JULGO PROCEDENTES as impugnações apresentadas e, em consequência: a) Homologo o reconhecimento quanto aos cálculos apresentados por SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, fixando o valor devido em R$ 5.069,86 (cinco mil e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), sendo: Dano moral: R$ 3.199,74 Dano material: R$ 1.409,23 Honorários sucumbenciais (10%): R$ 460,89 b) Homologo a concordância tácita quanto aos cálculos e pagamentos apresentados por LIBERTY SEGUROS S/A, reconhecendo o pagamento integral realizado no valor total de R$ 6.739,37 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), correspondendo a: R$ 3.425,61 relativos à sua própria condenação (danos morais, materiais e honorários), conforme comprovante de ID 98790959 R$ 3.313,76 referentes aos danos morais do Banco Bradesco (R$ 3.012,51 + R$ 301,25 de honorários) c) DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS e LIBERTY SEGUROS S/A, nos termos do art. 924, II, do CPC, ante o reconhecimento dos valores devidos e o pagamento integral comprovado. d) DETERMINO a CITAÇÃO do BANCO BRADESCO S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral do valor da condenação que lhe foi imposta, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, além de expedição de mandado de penhora e avaliação. Custas pela exequente quanto ao excesso reconhecido, observada a gratuidade judiciária. Transitada em julgado quanto à SUDAMERICA e LIBERTY, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito em 15 dias. P.R.I. Itabaiana, datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(97)