Apelação Cível 0808026-67.2020.8.15.2003 - TJPB

Apelação Cível 0808026-67.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0808026-67.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde]; Vistos, etc. Considerando a apresentação do laudo pericial ao ID 136251298, que evidencia a conclusão dos trabalhos, determino a liberação dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito na forma requerida no id. 136313273. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0808026-67.2020.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde]; Vistos, etc. Considerando a apresentação do laudo pericial ao ID 136251298, que evidencia a conclusão dos trabalhos, determino a liberação dos valores depositados a título de honorários periciais em favor do perito na forma requerida no id. 136313273. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO - DATA DA PERÍCIA DESIGNADA INTIMO as partes acerca da daata informada pelo perito nomeado nos autos, nos termos adiante: "Nesse contexto, o presente Perito informa que iniciará a Perícia na Av. Rio Grande do Sul, nº 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, na data de 19/11/2025, às 17h30, com a conclusão do trabalho prevista em 20 dias úteis a partir de então. Diante do exposto, requer que as partes sejam intimadas acerca desse petitório para tomarem ciência do prazo, data, hora e local de início dos trabalhos periciais. É desnecessário o comparecimento presencial, tendo em vista que se trata de mero início dos trabalhos periciais."

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO - DATA DA PERÍCIA DESIGNADA INTIMO as partes acerca da daata informada pelo perito nomeado nos autos, nos termos adiante: "Nesse contexto, o presente Perito informa que iniciará a Perícia na Av. Rio Grande do Sul, nº 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, na data de 19/11/2025, às 17h30, com a conclusão do trabalho prevista em 20 dias úteis a partir de então. Diante do exposto, requer que as partes sejam intimadas acerca desse petitório para tomarem ciência do prazo, data, hora e local de início dos trabalhos periciais. É desnecessário o comparecimento presencial, tendo em vista que se trata de mero início dos trabalhos periciais."

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Decisão indeferindo a impugnação da promovida aos honorários periciais e intimando-a para efetuar o pagamento dos honorários. Petição da parte promovida requerendo a dilação de prazo de 10 dias para pagamento dos honorários. Decisão indeferindo a dilação de prazo e determinando o pagamento dos honorários no prazo de 5 dias. Parte promovida apresentou comprovante de pagamento dos honorários. Intimadas as partes para apresentarem os documentos solicitados pelo perito, a promovida apresentou o contrato original objeto dos autos, justificando a ausência de Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP). A parte autora apresentou petição requerendo que o perito ressalte a imprescindibilidade dos documentos solicitados, sobretudo o "Extrato mensal/Ficha Financeira, contendo as mensalidades pagas pela parte autora (titular), desde 10/1997 até 07/2025?", bem como "histórico de frequência dos serviços com assistência à saúde, por faixa etária e por tipo de plano. (Referente a 3 anos anteriores a data de assinatura do contrato)". É o que importa relatar. Compulsando os autos, verifica-se que o perito solicitou os seguintes documentos para realização dos trabalhos, conforme petição de Id. 116477422: a) Nota Técnica Atuarial do Plano; b) Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP), com as respectivas bases de dados; c) Contrato firmado entre as partes (legível) e, havendo, os aditivos contratuais; d) Planilha em formato compatível com o Software Excel©, com o Extrato mensal/Ficha Financeira, contendo as mensalidades pagas pela parte autora (titular), desde 10/1997 até 07/2025, discriminando cada parcela do total da mensalidade e os tipos de reajustes (faixa etária, anual autorizado etc.), bem como os percentuais praticados no referido período (mês); e) Histórico de frequência dos serviços com assistência à saúde, por faixa etária e por tipo de plano. (Referente a 3 anos anteriores a data de assinatura do contrato); Dos documentos listados, a parte promovida já procedeu com a juntada dos documentos descritos no item "a" (Id. 91765516) e item "c" (Id. 121226002), justificando a ausência do documento descrito no item "b". Contudo, não foi possível verificar a juntada dos demais documentos. Posto isso, determino o seguinte: 1 - Intime a promovida para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntar os documentos descritos nos itens "d" e "e", ou justificar sua eventual ausência, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia; 2 - Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta da parte promovida, intime o perito para que seja realizada a perícia através dos documentos já disponibilizados nos autos, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 dias; 3- Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 4- Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para o perito, venham os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde].

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2 - Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no Id. 116477422;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2 - Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no Id. 116477422;

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Decisão indeferindo a impugnação da promovida aos honorários periciais e intimando-a para efetuar o pagamento dos honorários. Petição da parte promovida requerendo a dilação de prazo de 10 dias para pagamento dos honorários. É o que importa relatar. Decido. Considerando o decurso de tempo razoável desde a petição da promovida, bem como a necessidade de impor celeridade ao feito, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde]. indefiro o pedido de dilação de prazo e determino: 1 - Intime a promovida para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, realizar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de prejuízo à realização da prova pericial e julgamento do processo no estado em que se encontra; 2 - Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no Id. 116477422; 3 - Cumpridas as determinações supra, cumpram conforme o item "2" em diante da decisão de Id. 116105734. Parte promovida intimada pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ TARGINO ALVES RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808026-67.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Foi proferida decisão revogando a nomeação do perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva e nomeando novo perito para atuar no feito. O novo perito expressou o aceite do encargo, bem como apresentou proposta de honorários periciais na quantia de R$ 6.999,30. A parte autora apresentou impugnação aos honorários periciais, pugnando pela redução. É o suficiente relatório. Decido. O caso dos autos envolve a realização de uma perícia que não é banal, nem tão simples, isso porque a análise pericial envolve o amplo histórico contratual da parte autora, gerenciado e administrado pela promovida, o que exigirá minuciosos cálculos, não havendo como negar a complexidade do estudo documental, bem como, o tempo que deverá ser despendido para o completo trabalho. Ademais, cumpre ressaltar que a promovida impugna os honorários periciais de forma genérica, uma vez que apresenta os mesmos fundamentos da impugnação anterior (ID: 111964645), tendo este Juízo, buscando priorizar a celeridade processual, procedido com a nomeação de novo perito, que apresentou proposta substancialmente inferior à proposta anterior. Dessa forma, não assiste razão à promovida a nova impugnação aos honorários periciais. Posto isso, INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais, mantendo-os no valor de R$ 6.999,30, e determino: 1- Intime a promovida para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias; 2- Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no ID: 116477422; 3- Cumpridas as determinações supra, cumpram conforme o item "2" em diante da decisão de ID: 116105734. Após, voltem os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via D.J.E. CUMPRA-SE. João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Trata de ação judicial movida por JOSE TARGINO ALVES em desfavor da UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos devidamente qualificados. Decisão deferindo a realização de perícia, bem como nomeando o perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva para atuar no feito. Com o aceite do perito, a promovida apresentou quesitos. A parte autora, por sua vez, deixou de apresentar os quesitos. O perito apresentou proposta de honorários na quantia de R$ 11.700,00. Intimada, a promovida apresentou impugnação aos honorários periciais, requerendo o reconhecimento da exorbitância e redução dos honorários. É o que importa relatar. Decido. Havendo este Juízo entendido como necessária a produção de prova pericial, foi nomeado perito para oferecimento de propostas de honorários, bem como intimada a parte ré para depósito das respectivas verbas, o que ainda não foi procedido, embora devidamente intimada. Todavia, acerca da nomeação do perito, têm ocorrido, em várias ações de natureza semelhante a esta, impugnações à proposta de honorários, com base, principalmente, no elevado valor atribuído aos honorários periciais, levando ao atraso da marcha processual dos processos. Com isso, a fim de se evitar novos atrasos, ante a possibilidade de impugnação, e diante do fato de que a perícia ainda não foi realizada, adoto as seguintes providências: 1- Revogo a nomeação do perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva; 2- Nomeio o perito abaixo declinado e determino que o intime para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais, considerando que os quesitos já foram apresentados, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus, ficando, desde já, nomeado como perito caso apresente proposta: - LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO, CPF nº 123.201.414-13, Profissão: Atuário, Telefone (83) 99658-6092 e e-mail: [email protected]; O perito fica ciente de que possível escusa deverá ser formalmente informada a este Juízo, com motivo legítimo, sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa. Igualmente, ressalto ao perito que a análise deverá estar em conformidade com o julgado e com as normas de reajuste implementadas pela ANS, para que seja apurado a legalidade dos valores pagos e se há quantia indevida a ser devolvida. 1- Com o aceite, intime a parte promovida para, no prazo de até 5 dias, adimplir o valor da perícia, depositando a quantia em conta judicial vinculada ao presente processo; 2- Adimplidos os honorários, intime o perito para que seja realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo no prazo de 20 dias; 3- Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 4- Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para o perito, venham os autos conclusos para sentença. O gabinete realizou a baixa da habilitação de Luciano Gonçalves de Castro e Silva nos autos e a inclusão do perito nomeado na presente decisão. As partes foram intimadas para ciência pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde].

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime a parte promovida para, no prazo de até 10 dias, adimplir o valor da perícia, depositando a quantia em conta judicial vinculada ao presente processo;

11/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Decisão indeferindo a impugnação da promovida aos honorários periciais e intimando-a para efetuar o pagamento dos honorários. Petição da parte promovida requerendo a dilação de prazo de 10 dias para pagamento dos honorários. Decisão indeferindo a dilação de prazo e determinando o pagamento dos honorários no prazo de 5 dias. Parte promovida apresentou comprovante de pagamento dos honorários. Intimadas as partes para apresentarem os documentos solicitados pelo perito, a promovida apresentou o contrato original objeto dos autos, justificando a ausência de Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP). A parte autora apresentou petição requerendo que o perito ressalte a imprescindibilidade dos documentos solicitados, sobretudo o "Extrato mensal/Ficha Financeira, contendo as mensalidades pagas pela parte autora (titular), desde 10/1997 até 07/2025?", bem como "histórico de frequência dos serviços com assistência à saúde, por faixa etária e por tipo de plano. (Referente a 3 anos anteriores a data de assinatura do contrato)". É o que importa relatar. Compulsando os autos, verifica-se que o perito solicitou os seguintes documentos para realização dos trabalhos, conforme petição de Id. 116477422: a) Nota Técnica Atuarial do Plano; b) Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP), com as respectivas bases de dados; c) Contrato firmado entre as partes (legível) e, havendo, os aditivos contratuais; d) Planilha em formato compatível com o Software Excel©, com o Extrato mensal/Ficha Financeira, contendo as mensalidades pagas pela parte autora (titular), desde 10/1997 até 07/2025, discriminando cada parcela do total da mensalidade e os tipos de reajustes (faixa etária, anual autorizado etc.), bem como os percentuais praticados no referido período (mês); e) Histórico de frequência dos serviços com assistência à saúde, por faixa etária e por tipo de plano. (Referente a 3 anos anteriores a data de assinatura do contrato); Dos documentos listados, a parte promovida já procedeu com a juntada dos documentos descritos no item "a" (Id. 91765516) e item "c" (Id. 121226002), justificando a ausência do documento descrito no item "b". Contudo, não foi possível verificar a juntada dos demais documentos. Posto isso, determino o seguinte: 1 - Intime a promovida para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntar os documentos descritos nos itens "d" e "e", ou justificar sua eventual ausência, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia; 2 - Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta da parte promovida, intime o perito para que seja realizada a perícia através dos documentos já disponibilizados nos autos, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 dias; 3- Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 4- Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para o perito, venham os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde].

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ TARGINO ALVES RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808026-67.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Foi proferida decisão revogando a nomeação do perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva e nomeando novo perito para atuar no feito. O novo perito expressou o aceite do encargo, bem como apresentou proposta de honorários periciais na quantia de R$ 6.999,30. A parte autora apresentou impugnação aos honorários periciais, pugnando pela redução. É o suficiente relatório. Decido. O caso dos autos envolve a realização de uma perícia que não é banal, nem tão simples, isso porque a análise pericial envolve o amplo histórico contratual da parte autora, gerenciado e administrado pela promovida, o que exigirá minuciosos cálculos, não havendo como negar a complexidade do estudo documental, bem como, o tempo que deverá ser despendido para o completo trabalho. Ademais, cumpre ressaltar que a promovida impugna os honorários periciais de forma genérica, uma vez que apresenta os mesmos fundamentos da impugnação anterior (ID: 111964645), tendo este Juízo, buscando priorizar a celeridade processual, procedido com a nomeação de novo perito, que apresentou proposta substancialmente inferior à proposta anterior. Dessa forma, não assiste razão à promovida a nova impugnação aos honorários periciais. Posto isso, INDEFIRO a impugnação ao valor dos honorários periciais, mantendo-os no valor de R$ 6.999,30, e determino: 1- Intime a promovida para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias; 2- Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no ID: 116477422; 3- Cumpridas as determinações supra, cumpram conforme o item "2" em diante da decisão de ID: 116105734. Após, voltem os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via D.J.E. CUMPRA-SE. João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Trata de ação judicial movida por JOSE TARGINO ALVES em desfavor da UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos devidamente qualificados. Decisão deferindo a realização de perícia, bem como nomeando o perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva para atuar no feito. Com o aceite do perito, a promovida apresentou quesitos. A parte autora, por sua vez, deixou de apresentar os quesitos. O perito apresentou proposta de honorários na quantia de R$ 11.700,00. Intimada, a promovida apresentou impugnação aos honorários periciais, requerendo o reconhecimento da exorbitância e redução dos honorários. É o que importa relatar. Decido. Havendo este Juízo entendido como necessária a produção de prova pericial, foi nomeado perito para oferecimento de propostas de honorários, bem como intimada a parte ré para depósito das respectivas verbas, o que ainda não foi procedido, embora devidamente intimada. Todavia, acerca da nomeação do perito, têm ocorrido, em várias ações de natureza semelhante a esta, impugnações à proposta de honorários, com base, principalmente, no elevado valor atribuído aos honorários periciais, levando ao atraso da marcha processual dos processos. Com isso, a fim de se evitar novos atrasos, ante a possibilidade de impugnação, e diante do fato de que a perícia ainda não foi realizada, adoto as seguintes providências: 1- Revogo a nomeação do perito Luciano Gonçalves de Castro e Silva; 2- Nomeio o perito abaixo declinado e determino que o intime para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais, considerando que os quesitos já foram apresentados, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus, ficando, desde já, nomeado como perito caso apresente proposta: - LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO, CPF nº 123.201.414-13, Profissão: Atuário, Telefone (83) 99658-6092 e e-mail: [email protected]; O perito fica ciente de que possível escusa deverá ser formalmente informada a este Juízo, com motivo legítimo, sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa. Igualmente, ressalto ao perito que a análise deverá estar em conformidade com o julgado e com as normas de reajuste implementadas pela ANS, para que seja apurado a legalidade dos valores pagos e se há quantia indevida a ser devolvida. 1- Com o aceite, intime a parte promovida para, no prazo de até 5 dias, adimplir o valor da perícia, depositando a quantia em conta judicial vinculada ao presente processo; 2- Adimplidos os honorários, intime o perito para que seja realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo no prazo de 20 dias; 3- Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 4- Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para o perito, venham os autos conclusos para sentença. O gabinete realizou a baixa da habilitação de Luciano Gonçalves de Castro e Silva nos autos e a inclusão do perito nomeado na presente decisão. As partes foram intimadas para ciência pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde].

22/07/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE TARGINO ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. DECISÃO Trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por JOSE TARGINO ALVES em desfavor da UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos devidamente qualificados. Sentença julgando procedente a pretensão autoral para determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, para que os reajustes das parcelas decorrentes da mudança de faixa etária ocorram em conformidade com as disposições da ANS e em percentual razoável a ser apurado em liquidação de sentença, e, ato contínuo, condenar a ré a restituir à parte autora os valores pagos a maior, observada a prescrição trienal, corrigidos monetariamente desde o efetivo pagamento mensal, acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba dado provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a reabertura da instrução para realização de prova pericial atuarial, de acordo com os critérios definidos pela ANS, Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS e dos REsp 1568244/RJ e REsp 1715798/RS. Despacho intimou a parte ré para apresentar todos os elementos, dados, documentos e critérios utilizados para se chegar ao reajuste de 100,2% aplicado ao caso concreto, de modo a viabilizar a realização da perícia atuarial e, consequentemente, o cálculo do reajuste aplicável ao caso concreto. A ré apresentou resposta e juntou documentos. Intimado para se manifestar acerca da documentação coligida, o autor se manteve silente. É o relatório. Decido. Considerando que o juízo ad quem determinou a realização de perícia por meio de profissional atuarial, necessária, assim, a realização de perícia por meio de técnico especialista, para que haja o cumprimento devido do julgado. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808026-67.2020.8.15.2003 [Planos de saúde]. Diante do exposto, defiro a realização de perícia atuarial requerida pelo demandado. No processo civil, a perícia geralmente é determinada pelo Juízo e o ônus da prova recai sobre ambas as partes. No entanto, no âmbito das relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) possibilita a inversão do ônus da prova para proteger o consumidor, desde que haja verossimilhança nas alegações ou hipossuficiência do consumidor, conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC. No caso em questão, o autor é hipossuficiente frente à empresa demandada, não possuindo meios técnicos para verificar a legalidade dos reajustes aplicados em função da idade. Assim, a inversão do ônus da prova é necessária, considerando tanto as alegações quanto a hipossuficiência econômica e técnica da autora. Diante da desigualdade entre as partes, os requisitos para a inversão estão presentes, cabendo ao juiz aplicá-la, em conformidade com o princípio da cooperação, garantindo que as partes não sejam surpreendidas no momento da sentença. Por todo o expendido, e com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova no presente processo, para determinar que o ônus da prova pericial deva ser suportado pelo Promovido. Assim, nomeio o perito abaixo declinado e determino que o intime para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus, ficando, desde já, nomeado como perito caso apresente proposta: LUCIANO GONÇALVES DE CASTRO E SILVA, CPF: 047.920.457-89, atuário MIBA nº 1.116. Perito atuarial e financeiro (econômico) oficial, telefone: (21) 99231-3468; e-mail: [email protected]. O perito fica ciente de que possível escusa deverá ser formalmente informada a este Juízo, com motivo legítimo, sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa. Igualmente, ressalto ao perito que a análise deverá estar em conformidade com o julgado e com as normas de reajuste implementadas pela ANS, para que seja apurado a legalidade dos valores pagos e se há quantia indevida a ser devolvida. Ato seguinte: 1) Intime a parte promovida para, no prazo de até 10 dias, adimplir o valor da perícia, depositando a quantia em conta judicial vinculada ao presente processo; 2) Intimem as partes para ciência da nomeação e, para, no prazo comum de 15 (dez) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 3) Intime o perito dando-lhe ciência da nomeação, cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. O gabinete intimou as partes pelo diário eletrônico para tomarem ciência da decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2 - Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no Id. 116477422;

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2 - Realizado o pagamento, intimem as partes, especialmente a promovida, para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, juntarem aos autos os documentos solicitados pelo perito no Id. 116477422;

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime a parte promovida para, no prazo de até 10 dias, adimplir o valor da perícia, depositando a quantia em conta judicial vinculada ao presente processo;

Todas as movimentações(71)

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