Apelação / Remessa Necessária 0854984-15.2023.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0854984-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: A.M MERCADINHO LTDA, CARLOS MADSON SOUSA LIRA DECISÃO Arquive, em caso de requerimento da parte credora, desarquive fazendo conclusão para análise. Havendo pendência de pagamento de custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, com o feito permanecendo arquivado, tome as seguintes providências, sem prejuízo de outras medidas ordinatórias necessárias: 1) Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado. 2) Cientifique o devedor das custas judiciais que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092912535177300000075260959 Decisão Decisão 23100210562753700000075315724 Expediente Expediente 23100210563217200000075328953 Petição Petição 23100611310947800000075605588 275078 manifesto Outros Documentos 23100611310998300000075605592 R$ 4.186,72 RCM.AD.01932023 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100611311072500000075605593 R$ 614,35 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23100611311142000000075605594 DownloadFile Documento de Comprovação 23100611311227800000075605595 R$ 614,35 pgto Documento de Comprovação 23100611311294500000075605596 Intimação autor Ato Ordinatório 23101110002424200000075805005 Expediente Expediente 23101110002424200000075805005 Petição Petição 23101915503651100000076142813 MAN - 275078 - A.M MERCADINHO EIRELI - BA - dilação - PB Outros Documentos 23101915503731200000076142815 Habilitação nos autos Petição 23102011383761100000076175156 275078 Outros Documentos 23102011383790800000076182115 Despacho Despacho 24011616344343300000079315263 Mandado Mandado 24032610131080900000082530209 Mandado Mandado 24032610131165100000082530210 Diligência Diligência 24041215161150700000083393742 Diligência Diligência 24042520430857900000084086051 Intimação Intimação 24051709170199900000085164931 Intimação Intimação 24051709170199900000085164931 Pedido de Expedição de Mandado Petição 24052409234289900000085519974 275078 - REEXPEDIÇÃO MANDADO BA - PB Outros Documentos 24052409234423300000085521175 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411025987800000085533610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411025987800000085533610 Pedido de Juntada de Custas Petição 24060715052343500000086205274 275078 07.06 MANIFESTAÇÃO DE JUNTADA Outros Documentos 24060715052414500000086205975 275078 07.06 OFICIAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060715052480600000086205976 275078 07.06 comprovante Documento de Comprovação 24060715052626500000086205977 Certidão Certidão 24090508210351200000093840057 Expediente Expediente 24090508210351200000093840057 Petição Petição 24091209362153600000094212798 275078_manifestação - pb Outros Documentos 24091209362204000000094212800 Mandado Mandado 24091311425521900000094295390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24093011091638200000095120448 Intimação Intimação 24121214232724700000098932311 Intimação Intimação 24121214232724700000098932311 Petição Petição 25011316092348100000099699001 (275078) - CONVERSÃO DE B.A EM EXECUÇÃO - PB Outros Documentos 25011316092395800000099699002 (275078) - PLANILHA DE DÉBITO Outros Documentos 25011316092466100000099699003 Decisão Decisão 25020708361693700000100793215 Carlos Madson Sousa Lira Documento de Comprovação 25020708361719900000100794984 Certidão Certidão 25051410193106800000105608046 Decisão Decisão 25020708361693700000100793215 Certidão Certidão 25051410253221200000105608070 Certidão Certidão 25082110221024600000113870792 Sentença Sentença 25091011035051600000115592958 Expediente Expediente 25091011035051600000115592958 Apelação Apelação 25100114414753000000116774440 APELAÇÃO A.M MERCADINHO EIRELI Apelação 25100114414755600000116774449 CUSTAS APELAÇÃO PB Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100114414812800000116774453 COMPROVANTE APELAÇÃO PB Documento de Comprovação 25100114414863900000116774451 Despacho Despacho 25112420454200000000147259751 Despacho Despacho 25112512463800000000147259752 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25121113255700000000147259753 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25121114025000000000147259754 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25121207123600000000147259755 Certidão Certidão 26020201023236100000126470125 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 26020217522200000000147259756 Acórdão Acórdão 26020314041600000000147259757 Ementa Ementa 26020314041600000000147259758 Voto do Magistrado Voto 26020314041600000000147259759 Relatório Relatório 26020314041600000000147259760 Expediente Expediente 26020607271800000000147259761 Expediente Expediente 26020607271800000000147259762 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26031608264400000000147259763 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 23100210562753700000075315724, Expediente: 23100210563217200000075328953, Petição Inicial: 23092912535177300000075260959, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23100611311142000000075605594, Outros Documentos: 23100611310998300000075605592, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23100611311072500000075605593, Documento de Comprovação: 23100611311227800000075605595, Documento de Comprovação: 23100611311294500000075605596, Ato Ordinatório: 23101110002424200000075805005, Expediente: 23101110002424200000075805005] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854984-15.2023.8.15.2001

31/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 08:27

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:26

Decurso de Prazo

15/03/2026, 04:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:40

Publicação

10/02/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 07:27

Não-Provimento

03/02/2026, 14:04

Mérito

02/02/2026, 17:52

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:44

Publicação

15/12/2025, 00:57

Publicação

15/12/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0854984-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto-lei 911/69, caso o bem dado em garantia por alienação fiduciária não seja encontrado ou não se encontre na posse do devedor, poderá o credor fiduciário requerer a conversão do feito em ação executiva. Assim, concedida a liminar de busca e apreensão, e constatado que o bem objeto do contrato de financiamento não foi encontrado na posse do devedor, ao credor fiduciário é lícito pretender a conversão da ação em depósito, conforme dispõe a citada lei. Além de possível, o deferimento da modificação do procedimento encontra guarida nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, garantindo razoável duração do processo, nos termos do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal. Diante destas considerações, tenho que deve ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, com seu prosseguimento. Proceda as necessárias anotações, retificando-se a autuação. Ademais, diante do falecimento do executado, CARLOS MADSON SOUSA LIRA, conforme certidão de óbito anexada, deve figurar no pólo passivo ou o espólio, representado pelo inventariante, ou, acaso não esteja instaurado inventário - com termo de compromisso de inventariante firmado -, todos os herdeiros do falecido. Desta feita, intime-se o exequente para que, no prazo de 2 meses, promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, na forma do art. 829 do NCPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Os honorários serão de 10% sobre o valor a ser executado. Em caso de pagamento integral da dívida no prazo do artigo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade, tudo isso nos termos do art. 827 do NCPC. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854984-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com:.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/05/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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