Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 40073226 para, querendo, apresentar manifestação.
09/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 08:05
Mero expediente
05/02/2026, 12:32
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 08:50
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 12:27
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:36
Publicação
05/12/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.