Procedimento Comum Cível 0802387-04.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802387-04.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 11:47

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Processo PJE nº: 0802387-04.2025.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Promovente: VALDOMIRO DA SILVA CARVALHO Promovido(a): BANCO PAN e outros (2) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 17º, da Portaria n° 02/2020 do juízo da 2a Vara de Sapé, INTIMO a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 17. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. §1°. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. §2°. Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz. Sapé (PB), 6 de fevereiro de 2026. TANIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA Técnico Judiciário

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:54

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando que o Promovido Sooncred não foi encontrado para citação, intime-se o Autor, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço atualizado do mesmo.

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 07:56

Documento (Certidão)

31/10/2025, 07:51

Documentos

EXPEDIENTE

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802387-04.2025.8.15.0351. REU: BANCO PAN, 51.082.531 IGUARACI DO NASCIMENTO SANTOS SEGUNDO, CRISLENE RIBEIRO COSTA EUGENIO EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - 03/10/2025 08:00) Promovente: VALDOMIRO DA SILVA CARVALHO De ordem do MM. Juiz de Direito Coordenador deste Centro de Conciliação (CEJUSC) da Comarca de Sapé, fica a parte, acima identificada, INTIMADA, da audiência, Conciliação, em 03/10/2025 08:00 horas, na sala de audiências do CEJUSC - SAPÉ, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Google Meet, Segue o link da videochamada: https://meet.google.com/zny-jejw-tty Fica, ainda, a parte advertida que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, bem como, deverá está acompanhada por seu advogado ou defensor público (art. 334, §§ 8 e 9 do CPC). Informo, ainda, que o download da plataforma (programa ou aplicação) na plataforma e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. Outrossim, ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão com a internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo. Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 30 (trinta) minutos antes do horário designado. Solicito que as partes, advogados e procuradores informem os contatos telefônicos, preferencialmente o número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp, a fim de viabilizar a possibilidade de realização da audiência por videoconferência. Advogados do(a) AUTOR: Dr(a). Advogado do(a) AUTOR: NATANAEL GOMES DE ARRUDA - PB6903 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 2 de setembro de 2025 EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ – FÓRUM DES. JOAQUIM S. MADRUGA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone / WhatsApp: (83) 9.9306-0131 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] [NATANAEL GOMES DE ARRUDA - CPF: 110.209.974-00 (ADVOGADO), VALDOMIRO DA SILVA CARVALHO - CPF: 024.101.584-71 (AUTOR), BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU), 51.082.531 IGUARACI DO NASCIMENTO SANTOS SEGUNDO - CNPJ: 51.082.531/0001-01 (REU), CRISLENE RIBEIRO COSTA EUGENIO - CPF: 103.253.494-01 (REU)]

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDOMIRO DA SILVA CARVALHO. REU: BANCO PAN, 51.082.531 IGUARACI DO NASCIMENTO SANTOS SEGUNDO, CRISLENE RIBEIRO COSTA EUGENIO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802387-04.2025.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/CPEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS movida por VALDOMIRO DA SILVA CARVALHO em face de BANCO PAN, 51.082.531 IGUARACI DO NASCIMENTO SANTOS SEGUNDO, CRISLENE RIBEIRO COSTA EUGENIO. Diz a exordial que, em janeiro de 2024 foi até o escritório da empresa SoonCred com a finalidade de reduzir os juros de empréstimo anterior, entregando seus documentos pessoais para uma funcionária, a qual tirou fotografias de seus documentos e solicitou fotografia do rosto do Autor e explicou que iria fazer revisão de juros em seu único empréstimo já existente, ou seja, iria ser devolvida ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor referente aos juros abusivos, porém a funcionária informou que se caísse valor a mais do que o informado teria que ser devolvido para o escritório da SoonCred para que fosse encaminhado ao Banco responsável. Porém, aduz que, no mês de dezembro de 2023 e janeiro de 2024 foi descontado dois valores de R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos) e 38,02 (trinta e oito reais e dois centavos), de seu benefício, e ao ir ao Banco do Bradesco para buscar explicações foi informado por um funcionário que fora feito dois empréstimos em seu nome com o BANCO PAN S.A sob n° 781043818-9 e 382484563-4, empréstimo este não reconhecido pelo autor, pois não assinou nenhum documento reconhecendo o empréstimo. Pede a concessão tutela antecipada, de forma “initio littis” e “inaudita altera pars”, para o cancelamento de descontos/cobrança de parcelas referente ao contrato que não firmou. Juntou documentos e procuração. É o relatório. DECIDO. Recebo à petição inicial, por preenchimento de todos os seus requisitos. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que permitam afastar a presunção de veracidade, concedo os benefícios da gratuidade judiciária. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não obstante a narrativa do autor, não há nos autos indicação da fraude alegada, nem que os descontos tenham se dado de forma irregular. Alie-se a isto o largo período em que o desconto teria se iniciado (dezembro de 2023), sem, até o momento, insurreição do demandante. É dizer, não me convenci, prima facie, da verossimilhança das alegações, porquanto inexistente prova segura que indique a dívida e a respectiva cobrança das parcelas são indevidas. Assim, não há como se conceder a tutela almejada. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. DESIGNE-SE a audiência de conciliação ou de mediação, a se realizar de maneira virtual, de acordo com pauta deste Juízo. INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência. CITEM-SE os promovidos, na forma requerida na exordial (carta registrada com aviso de recebimento) para comparecer à audiência e, não havendo composição, e com prazo de 15 (quinze) dias a partir da audiência, responder os termos da presente, sob pena de revelia e confissão. A citação e intimação DEVERÃO CONTER especificamente a transcrição do § 8º do art. 334 bem como a do § 9º do mesmo artigo. Havendo Centro de Conciliação nesta Comarca, remetam-se os autos ao CEJUSC para cumprimento e realização da audiência. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andréa Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

03/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando que o Promovido Sooncred não foi encontrado para citação, intime-se o Autor, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço atualizado do mesmo.

Expedição de documento (Outros documentos)

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