Execução de Título Extrajudicial 0802689-88.2025.8.15.0171 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802689-88.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802689-88.2025.8.15.0171 Promovente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED Promovido(a): BIOMED PHARMA LTDA e outros SENTENÇA: Trata-se de proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED em face de CARLOS MACIEL GRANGEIRO LINS 09256887460, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente, devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, alegou, inicialmente, atraso decorrente de problemas internos, tendo sido deferida a prorrogação por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo assinalado sem o recolhimento, a parte formulou novo pedido de dilação, reiterando a mesma justificativa. É o relatório. Decido. Consoante dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil, “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.” No caso, verifica-se que a parte exequente já foi beneficiada com dilação de prazo anteriormente, sem que tenha adotado as providências necessárias ao regular andamento do feito. A reiteração do pedido, fundada em justificativa genérica e desprovida de comprovação, não se mostra apta a justificar nova prorrogação. Dessa forma, considerando que as custas não foram devidamente recolhidas - mesmo após a devida intimação - é o caso de indeferimento da exordial, em virtude do não atendimento de requisito extrínseco da petição inicial. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Por fim, defiro a habilitação da advogada DANIELLY LIMA PESSOA, OAB/PB 17.817, cabendo ao cartório proceder às anotações de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802689-88.2025.8.15.0171 Promovente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED Promovido(a): BIOMED PHARMA LTDA e outros SENTENÇA: Trata-se de proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED em face de CARLOS MACIEL GRANGEIRO LINS 09256887460, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente, devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, alegou, inicialmente, atraso decorrente de problemas internos, tendo sido deferida a prorrogação por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo assinalado sem o recolhimento, a parte formulou novo pedido de dilação, reiterando a mesma justificativa. É o relatório. Decido. Consoante dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil, “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.” No caso, verifica-se que a parte exequente já foi beneficiada com dilação de prazo anteriormente, sem que tenha adotado as providências necessárias ao regular andamento do feito. A reiteração do pedido, fundada em justificativa genérica e desprovida de comprovação, não se mostra apta a justificar nova prorrogação. Dessa forma, considerando que as custas não foram devidamente recolhidas - mesmo após a devida intimação - é o caso de indeferimento da exordial, em virtude do não atendimento de requisito extrínseco da petição inicial. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Por fim, defiro a habilitação da advogada DANIELLY LIMA PESSOA, OAB/PB 17.817, cabendo ao cartório proceder às anotações de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:00

Publicação

10/02/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED Réu: BIOMED PHARMA LTDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802689-88.2025.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO em face de BIOMED PHARMA LTDA, ambos devidamente qualificados. Intimada para realizar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a exequente alegou que, por problemas internos, houve atraso no pagamento da guia requereu dilação do prazo por mais 20 dias. Em respeito ao princípio da primazia do julgamento de mérito, defiro o pedido em tela, devendo o Exequente ser intimado para, no prazo requerido, quitar a guia de custar processuais. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:42

deferimento

04/12/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:13

Publicação

12/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 6 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802689-88.2025.8.15.0171 Promovente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED Promovido(a): BIOMED PHARMA LTDA e outros SENTENÇA: Trata-se de proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO - SICOOB CGCRED em face de CARLOS MACIEL GRANGEIRO LINS 09256887460, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente, devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, alegou, inicialmente, atraso decorrente de problemas internos, tendo sido deferida a prorrogação por 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo assinalado sem o recolhimento, a parte formulou novo pedido de dilação, reiterando a mesma justificativa. É o relatório. Decido. Consoante dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil, “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.” No caso, verifica-se que a parte exequente já foi beneficiada com dilação de prazo anteriormente, sem que tenha adotado as providências necessárias ao regular andamento do feito. A reiteração do pedido, fundada em justificativa genérica e desprovida de comprovação, não se mostra apta a justificar nova prorrogação. Dessa forma, considerando que as custas não foram devidamente recolhidas - mesmo após a devida intimação - é o caso de indeferimento da exordial, em virtude do não atendimento de requisito extrínseco da petição inicial. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Por fim, defiro a habilitação da advogada DANIELLY LIMA PESSOA, OAB/PB 17.817, cabendo ao cartório proceder às anotações de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

19/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(20)

legal