Procedimento Comum Cível 0804474-12.2019.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804474-12.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:50

Publicação

23/03/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que forneçam as informações solicitadas pela perit(o)a, no prazo de 05 dias. Cópias em anexo. MAMANGUAPE-PB, 19 de março de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0804474-12.2019.8.15.0231

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAMILO DE LELLIS AZEVEDO DE MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para proceder ao pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de que seja considerada verdadeira a prova técnica pericial acostada pelo perito judicial. MAMANGUAPE-PB, 9 de março de 2026. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0804474-12.2019.8.15.0231

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804474-12.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Inicialmente, baixo a suspensão dos autos, em face da conclusão do julgamento do Tema 1300/STJ. Outrossim, este juízo tomou conhecimento de que o perito outrora nomeados, sr. Ítalo Henrique Alves da Fonseca, já atuou, nesta Comarca, em diversos processos sob a mesma temática dos autos. Verifica-se que, nos processos onde o referido profissional atuou, houveram divergências significativas entre os valores do laudo e contra laudo. Ademais, os laudos confeccionados pelo perito judicial também foram objeto de impugnações, sob a alegação de que este não teria formação contábil. Sendo assim, por razões de cautela, entendo ser de bom alvitre nomear profissional especializado, com formação voltada para o deslinde da matéria controvertida, a fim de proporcionar maior segurança para as parte e ao próprio juízo sentenciante. Portanto, com base nos argumentos acima expendidos, torno sem efeito a decisão que nomeou o perito acima e, consequentemente, nomeio Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci, contadora, perita judicial e administradora judicial, para realização da perícia contábil necessária ao deslinde da controvérsia, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, nº 821, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, telefone (83) 9 9103-5985, e-mail: valeria [email protected]. Dito isso, adotem-se as seguintes providências: 1 – Comunique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para assumir o encargo e intime-o(a) para que, em um prazo de 05 (cinco) dias, apresente a proposta de honorários periciais. No mesmo prazo, deverá informar a relação dos documentos que necessita para realização da competente perícia. 2 – Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento, CASO EXISTENTE ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico. 3 - Apresentada a proposta de honorários, considerando que o autor impugnou o laudo apresentado pelo perito anteriormente nomeado, intime-se a promovente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Havendo concordância, INTIME-SE o promovido para proceder ao pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de que seja considerada verdadeira a prova técnica pericial acostada pelo perito judicial. 5 – Em atendimento ao que dispõe o artigo 465, do NCPC, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, devendo o perito responder aos quesitos do juízo e das partes. 6 – Com a apresentação do laudo, LIBERE-SE em favor do perito o valor depositado a título de honorários periciais e INTIMEM-SE as partes para se manifestar, em cinco dias. 7 - Por fim, venha-me o processo concluso. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804474-12.2019.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Inicialmente, baixo a suspensão dos autos, em face da conclusão do julgamento do Tema 1300/STJ. Outrossim, este juízo tomou conhecimento de que o perito outrora nomeados, sr. Ítalo Henrique Alves da Fonseca, já atuou, nesta Comarca, em diversos processos sob a mesma temática dos autos. Verifica-se que, nos processos onde o referido profissional atuou, houveram divergências significativas entre os valores do laudo e contra laudo. Ademais, os laudos confeccionados pelo perito judicial também foram objeto de impugnações, sob a alegação de que este não teria formação contábil. Sendo assim, por razões de cautela, entendo ser de bom alvitre nomear profissional especializado, com formação voltada para o deslinde da matéria controvertida, a fim de proporcionar maior segurança para as parte e ao próprio juízo sentenciante. Portanto, com base nos argumentos acima expendidos, torno sem efeito a decisão que nomeou o perito acima e, consequentemente, nomeio Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci, contadora, perita judicial e administradora judicial, para realização da perícia contábil necessária ao deslinde da controvérsia, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, nº 821, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, telefone (83) 9 9103-5985, e-mail: valeria [email protected]. Dito isso, adotem-se as seguintes providências: 1 – Comunique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para assumir o encargo e intime-o(a) para que, em um prazo de 05 (cinco) dias, apresente a proposta de honorários periciais. No mesmo prazo, deverá informar a relação dos documentos que necessita para realização da competente perícia. 2 – Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento, CASO EXISTENTE ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico. 3 - Apresentada a proposta de honorários, considerando que o autor impugnou o laudo apresentado pelo perito anteriormente nomeado, intime-se a promovente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Havendo concordância, INTIME-SE o promovido para proceder ao pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de que seja considerada verdadeira a prova técnica pericial acostada pelo perito judicial. 5 – Em atendimento ao que dispõe o artigo 465, do NCPC, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, devendo o perito responder aos quesitos do juízo e das partes. 6 – Com a apresentação do laudo, LIBERE-SE em favor do perito o valor depositado a título de honorários periciais e INTIMEM-SE as partes para se manifestar, em cinco dias. 7 - Por fim, venha-me o processo concluso. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

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