Cumprimento de sentença 0857508-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.575,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 06:35

Deferido em parte o pedido de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 02.949.016/0001-70 (EXEQUENTE)

10/04/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

05/12/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:28

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E EXECUTADO: WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415, WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0857508-92.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Considerando o decurso do prazo legal, sem manifestação do segundo executado (ID 113193254), no que pese sua intimação (AR no ID 111248312), intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 05:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2026, 06:35

Deferido em parte o pedido de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 02.949.016/0001-70 (EXEQUENTE)

10/04/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

05/12/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:28

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E EXECUTADO: WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415, WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0857508-92.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Considerando o decurso do prazo legal, sem manifestação do segundo executado (ID 113193254), no que pese sua intimação (AR no ID 111248312), intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo, na oportunidade, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 05:57

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:42

Expedição de Carta.

20/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857508-92.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. EXECUTADO: WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415, WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR De acordo com as prescrições do Código de Norm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/02/2025, 03:09

Expedição de Carta.

06/02/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 21:38

Outras Decisões

28/08/2024, 11:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:06

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E EXECUTADO: WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0857508-92.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte exequente, no ID 80605157, pugnou pela penhora dos valores devidos pelo executado

01/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 21:21

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:59

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591, GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013 EXECUTADO: WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0857508-92.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. In

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de WALTER MENEZES ESTRELA JUNIOR 91829259415 em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 11:17

Juntada de documento de comprovação

02/09/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:57

Juntada de documento de comprovação

27/09/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 22:50

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:20

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:13

Transitado em Julgado em 02/06/2020

20/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:23

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:48

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 23:58

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 07:51

Conclusos para despacho

06/12/2018, 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC

18/09/2018, 16:31

Audiência conciliação não-realizada para 17/09/2018 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/09/2018, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2018, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 13:20

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/08/2018, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

08/08/2018, 14:57

Recebidos os autos.

08/08/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 11:33

Conclusos para despacho

06/08/2018, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2018, 16:05

Suscitado Conflito de Competência

08/01/2018, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 16:49

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 14:56

Documentos

Decisão

•08/01/2018, 17:00

Despacho

•08/08/2018, 11:33

Despacho

•17/12/2018, 07:51

Sentença

•29/04/2020, 23:58

Sentença

•30/04/2020, 14:48

Sentença

•20/08/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:01

Petição

•27/05/2021, 23:20

Outros Documentos

•27/05/2021, 23:20

Despacho

•02/06/2021, 22:50

Despacho

•05/07/2022, 10:39

Despacho

•22/07/2023, 14:05

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Despacho

•10/10/2023, 13:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/01/2018, 17:00

Despacho

•08/08/2018, 11:33

Despacho

•17/12/2018, 07:51

Sentença

•29/04/2020, 23:58

Sentença

•30/04/2020, 14:48

Sentença

•20/08/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:01

Petição

•27/05/2021, 23:20

Outros Documentos

•27/05/2021, 23:20

Despacho

•02/06/2021, 22:50

Despacho

•05/07/2022, 10:39

Despacho

•22/07/2023, 14:05

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Despacho

•10/10/2023, 13:35

Despacho

•10/10/2023, 13:35

Despacho

•07/03/2024, 10:45

Despacho

•30/03/2024, 18:31

Petição

•03/04/2024, 12:06

Decisão

•28/08/2024, 11:09

Decisão

•02/09/2024, 21:38

Despacho

•03/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:45

Despacho

•28/11/2025, 05:57

Despacho

•29/11/2025, 07:48

Decisão

•10/04/2026, 06:35

Decisão

•10/04/2026, 06:34

Decisão

•15/04/2026, 07:51

Despacho

•15/04/2026, 07:51