Execução de Título Extrajudicial 0808038-97.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808038-97.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 16:23

Mero expediente

15/09/2025, 15:34

Publicação

10/09/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: REGILANY SOUSA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808038-97.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95). Passo a decidir. Intimado da sentença, o embargante apontou a ocorrência de omissão no julgado, por entender que o Juízo não observou os documentos comprobatórios do seu domicílio nesta cidade (Id. 115323280). Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença. A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido. Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 114777452. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:00

Publicação

01/07/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 21:08

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 20:48

Documentos

Intimação de pauta

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: REGILANY SOUSA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808038-97.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95). Passo a decidir. Intimado da sentença, o embargante apontou a ocorrência de omissão no julgado, por entender que o Juízo não observou os documentos comprobatórios do seu domicílio nesta cidade (Id. 115323280). Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença. A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido. Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 114777452. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

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