Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847212-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/06/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:42

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 15:07

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:08

Ato ordinatório

07/07/2025, 21:07

Decurso de Prazo

01/05/2025, 04:54

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 19:08

Petição (Contraminuta)

27/03/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 11:44

Improcedência

25/03/2025, 07:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/03/2025, 17:07

Documento (Projeto de sentença)

07/03/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(38)

Definitivo

27/06/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 08:42

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 15:07

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 10:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:08

Ato ordinatório

07/07/2025, 21:07

Decurso de Prazo

01/05/2025, 04:54

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 19:08

Petição (Contraminuta)

27/03/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 11:44

Improcedência

25/03/2025, 07:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/03/2025, 17:07

Documento (Projeto de sentença)

07/03/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 12:11

Documento (Decisão)

03/07/2024, 12:09

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); cancelada)

03/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:28

Petição (Contraminuta)

06/06/2024, 17:47

Petição (Contraminuta)

22/05/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2024, 19:18

Documento (Decisão)

10/05/2024, 10:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

10/05/2024, 10:41

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:25

Petição (Contraminuta)

07/05/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2024, 06:51

Petição (Contraminuta)

21/03/2024, 11:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 21:30

Petição (Contraminuta)

27/11/2023, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:44

Mero expediente

24/10/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 08:55

Petição (Contraminuta)

20/09/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 16:34

Emenda à Inicial

30/08/2023, 19:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2023, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 20:28

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 20:28