Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000530-91.2013.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000530-91.2013.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 10:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Petição (Contraminuta)

11/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:55

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:52

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000530-91.2013.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se a escrivania quanto à omissão apontada na petição de fls. id 123864705. Em caso positivo, expeça-se RPV para pagamento do crédito do exequente no valor equivalente ao maior benefício previdenciário diretamente ao Prefeito Constitucional do Município Promovido, na forma do art. 100, § 3º e § 4º, da Constituição Federal e art. 87 do ADCT, com nova redação determinada pela Emenda Constitucional 37/2002. Providenciada a Requisição da RPV, antes de ser expedida, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, tudo em conformidade com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Não havendo manifestação, expeça-se a RPV definitiva, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ato, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. Conceição, data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:09

Mero expediente

15/01/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 10:32

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 07:30

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:03

Documentos

EXPEDIENTE

•09/02/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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