Ação Penal - Procedimento Sumário 0803066-07.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RODRIGO NASCIMENTO HONORIO

CPF

Reu

ARLINDO MARCOLINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO HONORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSANA HONORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:04

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de cota

05/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:23

Juntada de Guia de Execução Penal

01/06/2023, 18:39

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 27/03/2023

23/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de cota

22/03/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:34

Todas as movimentações(124)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:04

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 11:10

Decisão

•29/10/2021, 14:41

05/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de cota

05/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:23

Juntada de Guia de Execução Penal

01/06/2023, 18:39

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 27/03/2023

23/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de cota

22/03/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 22:23

Juntada de Certidão

23/01/2023, 22:23

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO HONORIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0803066-07.2021.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de cota

12/07/2022, 20:39

Conclusos para decisão

11/07/2022, 22:56

Juntada de Petição de cota

11/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:17

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:43

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:39

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 08:38

Juntada de Alvará

07/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO HONORIO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 03:10

Decorrido prazo de HOSANA HONORIO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 01:57

Juntada de certidão oficial de justiça

28/02/2022, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 23:08

Juntada de diligência

28/02/2022, 23:08

Juntada de certidão oficial de justiça

28/02/2022, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2022, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 23:42

Juntada de certidão oficial de justiça

25/02/2022, 23:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 10:14

Juntada de Ofício

24/02/2022, 09:21

Juntada de Ofício

24/02/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:22

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/02/2022 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

23/02/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 07:27

Juntada de certidão oficial de justiça

23/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:12

Juntada de Petição de Cota-2022-0000194352.pdf

10/02/2022, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 16:43

Juntada de diligência

10/02/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 16:31

Juntada de diligência

10/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de cota

09/02/2022, 08:31

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:33

Juntada de Ofício

08/02/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2022 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

07/02/2022, 16:09

Outras Decisões

07/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de cota

03/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de defesa prévia

18/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/12/2021, 19:08

Juntada de Petição de cota

16/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de cota

16/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:57

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO HONORIO em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 09:23

Juntada de diligência

29/11/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:12

Outras Decisões

29/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:19

Evoluída a classe de INQUERITO POLICIAL (279) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIO (10943)

29/10/2021, 00:02

Recebida a denuncia contra RODRIGO NASCIMENTO HONORIO

29/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA ALMEIDA DINIZ em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:40

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:24

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:18

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO HONORIO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:00

Juntada de certidão oficial de justiça

10/09/2021, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 09:12

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 20:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de denúncia

08/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 11:10

Distribuído por dependência

30/08/2021, 12:08

Despacho

•19/11/2021, 11:21

Despacho

•07/01/2022, 12:06

Despacho

•19/01/2022, 10:05

Decisão

•07/02/2022, 13:18

Despacho

•17/03/2022, 13:48

Sentença

•13/06/2022, 16:19

Cota

•27/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:42

Despacho

•18/08/2022, 20:05

Despacho

•03/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:34