Execução Fiscal 0812060-43.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.716,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES 48697443415

Terceiro

CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES 48697443415

Terceiro

CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES

CPF

Reu

CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES 48697443415

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:39

Deferido o pedido de

11/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:28

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:37

14/07/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:39

Deferido o pedido de

11/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:36

Juntada de Informações

14/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:25

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 04:18

Conclusos para decisão

11/03/2024, 21:29

Recebidos os autos

09/03/2024, 05:19

Juntada de certidão de prevenção

09/03/2024, 05:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 05:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:50

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de CLAUDIA JANICIA ALBUQUERQUE NUNES 48697443415 em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:40

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812060-43.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 10:00

Deferido o pedido de

08/09/2022, 19:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:37

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:09

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:05

Deferido o pedido de

18/04/2022, 18:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 11:13

Outras Decisões

01/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:00

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:37

Decisão

•01/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:35

Decisão

•18/04/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:10

Decisão

•08/09/2022, 19:37

Despacho

•20/01/2023, 10:25

Despacho

•08/02/2023, 09:05

Sentença

•27/02/2023, 05:02

Sentença

•28/02/2023, 09:15

Cota

•25/04/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:45

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:37

Decisão

•01/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:35

Decisão

•18/04/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:10

Decisão

•08/09/2022, 19:37

Despacho

•20/01/2023, 10:25

Despacho

•08/02/2023, 09:05

Sentença

•27/02/2023, 05:02

Sentença

•28/02/2023, 09:15

Cota

•25/04/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:45

Sentença

•25/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 21:25

Despacho

•15/12/2023, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/01/2024, 07:32

Despacho

•13/03/2024, 04:18

Despacho

•10/04/2024, 08:23

Despacho

•03/07/2024, 09:29

Decisão

•21/10/2024, 09:00

Decisão

•11/12/2024, 07:17

Despacho

•27/03/2025, 10:09

Despacho

•27/03/2025, 10:09

Decisão

•11/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:42