Cumprimento de sentença 0804617-83.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.040,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

VALDENICE CAMARA DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

ADAILSON ALVES DE SOUSA

OAB/PB 25591·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDENICE CAMARA DA SILVA

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:17

Juntada de cálculos

16/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:45

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 10:32

Juntada de Alvará de Soltura

05/10/2024, 14:44

Juntada de Alvará

05/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:47

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:17

Juntada de cálculos

16/10/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO

•29/06/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:45

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 10:32

Juntada de Alvará de Soltura

05/10/2024, 14:44

Juntada de Alvará

05/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 05:43

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:06

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 09:53

Juntada de Alvará

09/08/2024, 16:09

Juntada de Alvará

09/08/2024, 16:08

Juntada de cálculos

09/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:11

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 12:03

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 11:47

Outras Decisões

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2024, 05:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:33

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804617-83.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme se infere

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:42

Outras Decisões

15/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/01/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:21

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804617-83.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. INTIME-SE a parte

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2024, 12:27

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:33

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2023, 12:02

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804617-83.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Embargo

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804617-83.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA. EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de Embargo

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão

07/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:11

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2023, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

18/09/2023, 21:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

19/07/2023, 19:58

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2023, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

19/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 04:52

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2023, 11:31

Desentranhado o documento

09/05/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:13

Conclusos para decisão

07/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:24

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2023, 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

24/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:12

Conclusos para decisão

03/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 21:36

Realizado Cálculo de Liquidação

22/12/2022, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

22/12/2022, 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:26

Outras Decisões

16/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:36

Realizado Cálculo de Liquidação

15/11/2022, 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

15/11/2022, 20:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:43

Outras Decisões

11/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:42

Juntada de documento de comprovação

10/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão

17/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de ADAILSON ALVES DE SOUSA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:10

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:31

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 06:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:16

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de ADAILSON ALVES DE SOUSA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ADAILSON ALVES DE SOUSA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2021, 20:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2021, 20:57

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 20:21

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:49

DESPACHO

•30/11/2021, 10:01

DESPACHO

•06/12/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 08:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 15:11

DESPACHO

•12/04/2022, 14:34

DESPACHO

•14/04/2022, 09:38

DECISÃO

•11/10/2022, 22:42

DESPACHO

•25/10/2022, 14:29

DECISÃO

•16/11/2022, 12:22

DECISÃO

•22/12/2022, 21:36

DESPACHO

•03/02/2023, 09:12

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•29/06/2021, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 09:30

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:49

DESPACHO

•30/11/2021, 10:01

DESPACHO

•06/12/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 08:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2022, 15:11

DESPACHO

•12/04/2022, 14:34

DESPACHO

•14/04/2022, 09:38

DECISÃO

•11/10/2022, 22:42

DESPACHO

•25/10/2022, 14:29

DECISÃO

•16/11/2022, 12:22

DECISÃO

•22/12/2022, 21:36

DESPACHO

•03/02/2023, 09:12

DESPACHO

•03/02/2023, 09:44

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 08:24

DESPACHO

•04/05/2023, 12:53

DESPACHO

•08/05/2023, 20:13

DESPACHO

•25/07/2023, 14:58

DECISÃO

•10/10/2023, 19:30

DESPACHO

•21/11/2023, 22:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2024, 12:27

DESPACHO

•22/01/2024, 13:42

DECISÃO

•15/02/2024, 13:42

DECISÃO

•22/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 10:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 05:43

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:08

SENTENÇA

•09/09/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 10:04