Procedimento Comum Cível 0821933-47.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821933-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

07/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821933-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a apresentação do laudo pericial ao id. 114150993, que evidencia a conclusão dos trabalhos, determino a liberação dos valores depositados a títulos de honorários periciais em favor do perito na forma requerida ao id. 114150991. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821933-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando a apresentação do laudo pericial ao id. 114150993, que evidencia a conclusão dos trabalhos, determino a liberação dos valores depositados a títulos de honorários periciais em favor do perito na forma requerida ao id. 114150991. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:14

deferimento

04/02/2026, 22:23

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 18:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/06/2025, 18:15

Decurso de Prazo

31/05/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

27/02/2025, 00:00

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Ficam as parte e advogados intimados para comparecerem na coleta remota do grafismo, conforme informações prestadas pelo perito na petição de id 98767346, a saber: JOÃO PAULO COSTA MARAVILHA, perito grafotécnico nomeado por este Juízo, nos autos do processo acima epigrafado, vem a presença de Vossa Excelência com o devido respeito, expor para no final requerer que seja realizada uma coleta de grafismo remota devido a parte autora estar impossibilitada de comparecer fisicamente ao fórum desta comarca. Com o intuito de garantir a lisura desse momento, as seguintes regras devem ser seguidas: A coleta remota será realizada nos seguintes moldes: 1. O perito irá disponibilizar o Auto de Coleta através de e-mail informado pela parte autora. Caso a parte ré queira participar desse momento deve acessar o link ou entrar em contato com este profissional; 2. A parte autora deve realizar a impressão do arquivo do Auto de Coleta que este profissional irá enviar no dia marcado para a coleta; 3. O arquivo conta com 9 vias e cada uma delas deve ser preenchida durante a vídeo conferência. É importante que cada página seja impressa em folha única de papel A4, ou seja, NÃO DEVE TER A IMPRESSÃO NO FRENTE E VERSO; 4. Antes de dar início ao preenchimento, a parte autora se apresentará com documento oficial com foto. Posteriormente, levantará cada folha da coleta de padrões para que todos on-line possam verificar que não consta qualquer escrita nas mesmas; 5. Durante todo o período de preenchimento da folha impressa, enviada pelo perito, a autora deverá ficar visível para a câmera; 6. Após o preenchimento, a parte autora deverá levantar novamente cada uma das folhas a fim de mostrar que todos os campos foram devidamente preenchidos; 7. Caso a internet apresente algum problema ou os microprocessadores utilizados impossibilitem a transmissão, deve haver a suspensão imediata do preenchimento. Seu retorno somente ocorrerá após a normalização do problema; 8. Após o preenchimento, a parte autora providenciará a digitalização colorida de TODAS as folhas em ALTA RESOLUÇÃO (mínimo de 600 dpi). Em seguida, enviará os originais do auto de coleta para o endereço do perito, a saber: R. Duque de Caxias, 120 – Centro João Pessoa/PB, cep 58010-820. Informo que a data para realização de tal momento será 19 de outubro de 2024 às 10:00 horas cujo link de acesso é: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/81316638448?pwd=MwOWU3PaXKy5akaTFIRHQWgsxCh 0ph.1 ID da reunião: 813 1663 8448 Senha: rSM9Dp Caso haja algum problema com o link disponibilizado as partes podem entrar em contato com o profissional através de seu e-mail: [email protected] ou pelo seu celular/WhatsApp: 8399686-2131 João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Ficam as parte e advogados intimados para comparecerem na coleta remota do grafismo, conforme informações prestadas pelo perito na petição de id 90539525, a saber: JOÃO PAULO COSTA MARAVILHA, perito grafotécnico nomeado por este Juízo, nos autos do processo acima epigrafado, vem a presença de Vossa Excelência com o devido respeito, informar que será realizada a coleta de grafismo remota devido a parte autora estar impossibilitada de comparecer fisicamente ao fórum desta comarca. Com o intuito de garantir a lisura desse momento, as seguintes regras devem ser seguidas: A coleta remota será realizada nos seguintes moldes: 1. O perito irá disponibilizar o Auto de Coleta através de e-mail informado pela parte autora. Caso a parte ré queira participar desse momento deve acessar o link ou entrar em contato com este profissional; 2. A parte autora deve realizar a impressão do arquivo do Auto de Coleta que este profissional irá enviar no dia marcado para a coleta; 3. O arquivo conta com 9 vias e cada uma delas deve ser preenchida durante a vídeo conferência. É importante que cada página seja impressa em folha única de papel A4, ou seja, NÃO DEVE TER A IMPRESSÃO NO FRENTE E VERSO; 4. Antes de dar início ao preenchimento, a parte autora se apresentará com documento oficial com foto. Posteriormente, levantará cada folha da coleta de padrões para que todos on-line possam verificar que não consta qualquer escrita nas mesmas; 5. Durante todo o período de preenchimento da folha impressa, enviada pelo perito, a autora deverá ficar visível para a câmera; 6. Após o preenchimento, a parte autora deverá levantar novamente cada uma das folhas a fim de mostrar que todos os campos foram devidamente preenchidos; 7. Caso a internet apresente algum problema ou os microprocessadores utilizados impossibilitem a transmissão, deve haver a suspensão imediata do preenchimento. Seu retorno somente ocorrerá após a normalização do problema; 8. Após o preenchimento, a parte autora providenciará a digitalização colorida de TODAS as folhas em ALTA RESOLUÇÃO (mínimo de 600 dpi). Em seguida, enviará os originais do auto de coleta para o endereço do perito, a saber: R. Duque de Caxias, 120 – Centro João Pessoa/PB, cep 58010-820. Informo que a data para realização de tal momento será 15 de junho de 2024 às 10:00 horas cujo link de acesso é: https://us05web.zoom.us/j/87392545786?pwd=TsqUDMFC5NpbGQq07uf8ak520vtXVf.1 Caso haja algum problema com o link disponibilizado as partes podem entrar em contato com o profissional através de seu e-mail: [email protected] ou pelo seu celular/WhatsApp: 8399686-2131 João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Ficam as parte e advogados intimados para comparecerem na coleta remota do grafismo, conforme informações prestadas pelo perito na petição de id 90539525, a saber: JOÃO PAULO COSTA MARAVILHA, perito grafotécnico nomeado por este Juízo, nos autos do processo acima epigrafado, vem a presença de Vossa Excelência com o devido respeito, informar que será realizada a coleta de grafismo remota devido a parte autora estar impossibilitada de comparecer fisicamente ao fórum desta comarca. Com o intuito de garantir a lisura desse momento, as seguintes regras devem ser seguidas: A coleta remota será realizada nos seguintes moldes: 1. O perito irá disponibilizar o Auto de Coleta através de e-mail informado pela parte autora. Caso a parte ré queira participar desse momento deve acessar o link ou entrar em contato com este profissional; 2. A parte autora deve realizar a impressão do arquivo do Auto de Coleta que este profissional irá enviar no dia marcado para a coleta; 3. O arquivo conta com 9 vias e cada uma delas deve ser preenchida durante a vídeo conferência. É importante que cada página seja impressa em folha única de papel A4, ou seja, NÃO DEVE TER A IMPRESSÃO NO FRENTE E VERSO; 4. Antes de dar início ao preenchimento, a parte autora se apresentará com documento oficial com foto. Posteriormente, levantará cada folha da coleta de padrões para que todos on-line possam verificar que não consta qualquer escrita nas mesmas; 5. Durante todo o período de preenchimento da folha impressa, enviada pelo perito, a autora deverá ficar visível para a câmera; 6. Após o preenchimento, a parte autora deverá levantar novamente cada uma das folhas a fim de mostrar que todos os campos foram devidamente preenchidos; 7. Caso a internet apresente algum problema ou os microprocessadores utilizados impossibilitem a transmissão, deve haver a suspensão imediata do preenchimento. Seu retorno somente ocorrerá após a normalização do problema; 8. Após o preenchimento, a parte autora providenciará a digitalização colorida de TODAS as folhas em ALTA RESOLUÇÃO (mínimo de 600 dpi). Em seguida, enviará os originais do auto de coleta para o endereço do perito, a saber: R. Duque de Caxias, 120 – Centro João Pessoa/PB, cep 58010-820. Informo que a data para realização de tal momento será 15 de junho de 2024 às 10:00 horas cujo link de acesso é: https://us05web.zoom.us/j/87392545786?pwd=TsqUDMFC5NpbGQq07uf8ak520vtXVf.1 Caso haja algum problema com o link disponibilizado as partes podem entrar em contato com o profissional através de seu e-mail: [email protected] ou pelo seu celular/WhatsApp: 8399686-2131 João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intime-se o perito nomeado para indicar os seguintes dados pessoais para fins de expedição do Ofício REQUISITÓRIO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS: 1. Nome completo: 2. Endereço: 3. CPF. 3.1. Banco. Agência: Conta corrente: 3.2 Inscrição INSS: NIT. ou Inscrição PIS/PASEP 3.4 Inscrição no Conselho Competente: 2. ( X ) Também, ficam as partes intimadas para coleta de padrões para realização do exame pericial, que será realizado na terça-feira dia 24 de outubro de 2023 às 10h na sala de audiência na 3ª Vara Cível, situada no quarto andar do Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto. Outrossim, requer também que o Requerente deve comparecer a este momento munido de documentos oficial com foto (RG, CNH). João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição do perito nomeado, apresentarem quesitos e indicar assistentes, caso queiram (art. 465, § 1º, do CPC/2015). João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821933-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição do perito nomeado, apresentarem quesitos e indicar assistentes, caso queiram (art. 465, § 1º, do CPC/2015). João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/07/2023, 00:00

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