Cumprimento de sentença 0858412-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0858412-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:09

Trânsito em julgado

06/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:15

Publicação

26/01/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0858412-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO(059.658.864-03); EDIFICIO RESIDENCIAL TOPAZIO II(09.588.171/0001-58); Polo passivo: JOSE HENRIQUE DA SILVA(624.986.734-15); MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAZ(032.435.094-59); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:01

Procedência em Parte

07/01/2026, 12:52

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0858412-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO(059.658.864-03); EDIFICIO RESIDENCIAL TOPAZIO II(09.588.171/0001-58); Polo passivo: JOSE HENRIQUE DA SILVA(624.986.734-15); MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAZ(032.435.094-59); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0858412-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO(059.658.864-03); EDIFICIO RESIDENCIAL TOPAZIO II(09.588.171/0001-58); Polo passivo: JOSE HENRIQUE DA SILVA(624.986.734-15); MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAZ(032.435.094-59); DECISÃO Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifico a existência de vício processual sanável referente à legitimidade passiva. A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança diretamente em face de MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAZ, qualificando-a como inventariante. Contudo, as obrigações condominiais relativas a imóvel de pessoa falecida são de responsabilidade do espólio, ente despersonalizado que responde pelas dívidas do de cujus até a efetiva partilha. O inventariante, nos termos do art. 75, VII, do Código de Processo Civil, é apenas o representante legal do espólio em juízo, não sendo, ele próprio, a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda com seu patrimônio pessoal. Ademais, houve um equívoco no cadastramento do polo passivo no sistema PJE, constando a pessoa de JOSE HENRIQUE DA SILVA. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de corrigir o polo passivo da demanda, fazendo constar: "ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, representado por sua inventariante, MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAZ". A parte autora deverá, no mesmo prazo, providenciar a juntada de todos os documentos necessários à regularização processual. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Cumprida a determinação, altere-se o polo passivo, designe-se audiência UNA e cite-se a parte demandada. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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