Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0862666-21.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 20:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:56

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:56

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 10:39

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 11:52

Publicação

08/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:58

Procedência em Parte

26/06/2025, 11:22

Documento (Projeto de sentença)

20/06/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:54

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 09:37

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:31

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:31

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 20:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:56

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:56

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 10:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 11:52

Publicação

08/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:58

Procedência em Parte

26/06/2025, 11:22

Documento (Projeto de sentença)

20/06/2025, 18:51

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:54

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 09:37

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:31

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:31

Petição (Contraminuta)

18/03/2025, 15:23

Petição (Contraminuta)

18/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 11:44

Mero expediente

22/01/2025, 12:00

Documento (Informações)

13/01/2025, 21:45

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 12:18

Petição (Contraminuta)

31/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 20:47

Mero expediente

07/08/2024, 18:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/07/2024, 10:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

23/07/2024, 10:25

Petição (Contraminuta)

22/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:26

Documento (Decisão)

06/06/2024, 00:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/06/2024, 00:54

Movimentação processual

06/06/2024, 00:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 10:06

Petição (Contraminuta)

14/02/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:00

Mero expediente

13/11/2023, 09:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2023, 13:25

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 12:11