Procedimento Comum Cível 0877142-30.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877142-30.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877142-30.2024.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a alegação de ocorrência de prescrição no prazo de 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 124099048, considerando a manifestação do perito no ID 124429392, procedo com: 1 - INTIMAÇÃO de ambas as partes, através de seu(s) advogado(s), e os próprios advogados, via DJEN, para, no prazo de 15 dias, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos. 2 - INTIMAÇÃO da parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, para, mesmo prazo (15 dias), comprovar o pagamento dos honorários periciais.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 124099048, considerando a manifestação do perito no ID 124429392, procedo com: 1 - INTIMAÇÃO de ambas as partes, através de seu(s) advogado(s), e os próprios advogados, via DJEN, para, no prazo de 15 dias, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos. 2 - INTIMAÇÃO da parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, para, mesmo prazo (15 dias), comprovar o pagamento dos honorários periciais.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:32

Perito

26/09/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877142-30.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877142-30.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com base na documentação acostada, defiro o pedido de gratuidade da justiça pleiteado pela autora. A parte autora formulou pedido exibicional a título de tutela de urgência. Outrossim, verifico ainda dos autos que a autora afirma que "verificou os extratos de depósito, havia apenas quantias ínfimas disponibilizadas". No entanto, sequer teve a autora o cuidado de informar e comprovar nos autos o valor sacado, bem ainda indicar qual valor, ao menos aproximadamente, entende como devido. Não é racional que a demandante alegue que os números estão errados se, ao mesmo tempo, afirma que não teve acesso a eles. Ademais, essa documentação é de fácil acesso ao titular da conta, pois está seguindo em todas as outras ações, o que se indaga o porquê de não ter acompanhado a presente inaugural. Assim, diante da não juntada de todo o período de microfilmagens e extratos, e pelo fato de não se apontar nas microfilmagens e nos extratos existentes, através da identificação por datas, quais seriam os saques indevidos, além da falta de delimitação do período em que houve prejuízo, bem ainda da ausência de quaisquer cálculos, tudo isso leva à conclusão preliminar de que a causa de pedir é genérica. Certamente observou-se tudo o que se está discutindo nas ações já em trâmite e apenas se reproduziu aqui, mas sem qualquer individualização para o caso concreto. Em razão de todo o exposto, indefiro a concessão da liminar pleiteada e determino que se intime a parte promovente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar aos autos o prévio requerimento administrativo encaminhado ao banco réu referente à exibição dos extratos e microfilmagens da conta vinculada ao PASEP e que tiveram a exibição negada. Caso já consiga apresentar os extratos e microfilmagens, deverá a promovente delimitar o período em que entende que houve prejuízo referente à aplicação dos índices de correção monetária e juros remuneratórios, como também indicar e identificar nos extratos as datas dos saques que reputa indevido, com a juntada de planilha de cálculos, quantificação do dano pleiteado e correção do valor da causa. Em caso de inércia, a petição inicial será indeferida, na forma do art. 321 do CPC. Publique-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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