Procedimento Comum Cível 0019825-83.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0019825-83.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019825-83.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a presente demanda tramita desde o ano de 2012, encontrando-se pendente de realização de prova pericial médica, não obstante as reiteradas tentativas deste Juízo em viabilizar a produção da prova técnica. Consta que diversos profissionais foram nomeados ao longo da marcha processual, todavia, todos declinaram do encargo, circunstância que evidencia a dificuldade concreta enfrentada por este Juízo na nomeação de perito médico apto e disponível para a realização da perícia necessária ao deslinde da controvérsia. A prova pericial, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, destina-se a esclarecer fato que dependa de conhecimento técnico ou científico, constituindo meio probatório relevante, porém não absoluto, devendo sua produção observar os princípios da razoável duração do processo, da cooperação e da eficiência da atividade jurisdicional, previstos no art. 4º e no art. 6º do CPC. O prolongamento excessivo da fase instrutória, por circunstâncias alheias à vontade das partes e do próprio Juízo, compromete a efetividade da tutela jurisdicional, razão pela qual a jurisprudência tem admitido a adoção de medidas cooperativas, inclusive com a participação ativa das partes na indicação de profissional de confiança, como forma de viabilizar a produção da prova e evitar dilações indevidas. Nesse sentido, os tribunais têm reconhecido que, diante da reiterada recusa de peritos nomeados, é legítima a intimação das partes para manifestação acerca do interesse na perícia e eventual indicação consensual de profissional habilitado, em prestígio aos princípios da cooperação processual e da duração razoável do processo. Cumpre destacar que o art. 471 do CPC autoriza expressamente que as partes, de comum acordo, indiquem o perito, hipótese que, embora dependa de concordância, pode ser estimulada pelo Juízo como forma de superar entraves práticos à instrução probatória. Ainda que não haja consenso, a manifestação das partes acerca do interesse na prova pericial revela-se necessária para aferir a sua imprescindibilidade, sobretudo diante do tempo de tramitação do feito. Diante desse contexto, mostra-se razoável e proporcional oportunizar às partes que se manifestem sobre a manutenção do interesse na produção da prova pericial, bem como que indiquem profissional médico de sua confiança, permitindo à parte adversa o exercício do contraditório quanto à eventual nomeação, em observância ao art. 5º, LV, da Constituição Federal e aos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se ainda possuem interesse na realização da perícia médica, devendo, em caso positivo, indicar perito habilitado nos autos. Com a eventual indicação, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca de eventual objeção quanto à realização da perícia pelo profissional indicado. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. CAMPINA GRANDE, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Carta)

Perito

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(148)