Cumprimento de sentença 0060420-03.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0060420-03.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0060420-03.2014.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Antes de qualquer providência, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da resposta enviada pelo SERASA, anexada ao ID: 125831014, requerendo o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAÚJO PEREIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0060420-03.2014.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Antes de qualquer providência, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da resposta enviada pelo SERASA, anexada ao ID: 125831014, requerendo o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 21 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Mero expediente

21/01/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 15:37

Documento (Ofício)

24/10/2025, 15:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 10:18

Mero expediente

16/09/2025, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA - PB5703 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO DE MELO MARTINI - SP434149, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0060420-03.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. No ID 89082551, o exequente aduziu que, no dia 16/04/2024, ao tentar realizar financiamento de um veículo, tomou conhecimento que o executado inseriu o seu nome junto à SERASA e que a dívida é referente ao contrato objeto da lide, conforme documento de ID 89082566, alegando que a inscrição seria indevida e teria lhe prejudicado na aquisição de bem, pugnando para que seja determinada a exclusão imediata do seu nome do SERASA. Intimado para informar se o nome do autor encontrava-se negativado junto a órgãos de proteção ao crédito, em razão do contrato de que trata a presente demanda (ID 90778129), o executado aduziu que todas as obrigações impostas no comando sentencial tinham sido devidamente cumpridas, juntando comprovantes e requerendo que qualquer digressão em sentido contrário fosse desconsiderada (ID 90778129), porém, não manifestou especificamente sobre a alegação de que teria inserido o nome do autor no cadastro de inadimplentes, no tocante ao contrato objeto da lide, não se desincumbindo do ônus de demonstrar a inexistência dos fatos alegados pelo exequente. É o relatório do necessário. DECIDO. Em sentença (ID 29935450), foi julgado procedente o pleito autoral, tendo sua parte dispositiva a seguinte redação: "ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o consignante liberado da obrigação em relação ao consignado, incluindo-se as parcelas não reconhecidas como pagas, como também as que foram se vencendo no curso do processo, extinguindo o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC." Com efeito, o exequente anexou prova que demonstra a cobrança indevida junto ao SERASA de dívida que foi declarada extinta na sentença proferida nestes autos, conforme ID 89082566. Além disso, o exequente aduziu que encontra-se prejudicado em suas operações com instituições financeiras, diante da impossibilidade de realizar financiamento para aquisição de novo veículo, em razão da negativação junto ao cadastro de inadimplentes. Por outro lado, o executado, apesar de devidamente intimado para falar sobre as alegações da parte exequente, não juntou aos autos documentos capazes de demonstrar que as informações constante nos ID 89082551 não procedem ou que o alegado não persiste, sobretudo no que diz respeito a inclusão indevida do nome do exequente na SERASA. Desta feita, determino que o banco executado proceda com a devida exclusão do nome da parte exequente dos órgãos de proteção ao crédito, atrelada ao contrato de n. 20015656045, no valor de R$ 3.701,27 (três mil e setecentos e um reais e vinte e sete centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA - PB5703 EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO DE MELO MARTINI - SP434149, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0060420-03.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença constante no ID 29935450, transitada em julgado (ID 31530903), julgou procedente o pleito autoral, nos seguintes termos: "ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o consignante liberado da obrigação em relação ao consignado, incluindo-se as parcelas não reconhecidas como pagas, como também as que foram se vencendo no curso do processo, extinguindo o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC." No ID 80831466, a parte exequente pugnou pela baixa do gravame existente sobre o veículo objeto da lide, qual seja: a) Placa: NPY-7298-PB; b) Voyage 1.0, cor prata, ano de fabricação 2010, modelo 2011; c) Chassi: 9BWDA05U5BT057070. Desta feita, foi determinada a expedição de ofício ao DETRAN/PB, para informar acerca da existência do gravame, bem como de eventual óbice à sua baixa. Por conseguinte, no ID 88631201, o DETRAN/PB informou que o gravame existente em detrimento do veículo objeto da lide foi devidamente baixado pelo respectivo agente financeiro, ou seja, pelo AYMORE CRED FINANC E INVEST SA - CNPJ 077076500001-10, restando pendente o pagamento da taxa de serviço ao DETRAN de baixa de alienação. No ID 89082551, a parte autora ratificou as informações fornecidas pelo DETRAN/PB, bem como juntou aos autos o comprovante de pagamento da taxa de baixa alienação supracitada (ID 89082561), do laudo de vistoria (ID 89082564) e do IPVA referente ao ano de 2024 (ID 89082558), logo, verifica-se que a análise do pedido formulado no ID 80831466 resta prejudicada. Todavia, a parte exequente, na petição supracitada, aduziu que, no dia 16/04/2024, ao tentar realizar um financiamento de um veículo DUSTER, ano 2013, Cor Branca, junto ao ACÁCIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob 08.147200- 0001-47, com sede na Av. Frei Martinho, nº 260, Jaguaribe, João Pessoa, PB, tomou conhecimento que o executado inseriu o seu nome junto à SERASA e que a dívida é referente ao contrato objeto da lide, conforme documento de ID 89082566. Isto posto, antes de qualquer providência, atentando-se ao contraditório, intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, falar sobre a petição juntada aos autos no ID 89082557 e os documentos que a guarnecem, informando se o nome do autor está negativado junto a órgãos de proteção ao crédito, em razão do contrato de que trata a presente demanda. Em seguida, venham-me imediatamente conclusos para decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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