Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801241-53.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de DesempenhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CAIO COSTA MEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIO COSTA MEIRA

OAB/PB 18865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/04/2026, 07:29

Determinada a Redistribuição

05/04/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 08:27

Documento (Certidão)

03/04/2026, 08:27

Outras Decisões

25/03/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:40

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 09:36

Trânsito em julgado

24/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JAIRA TAMARA DOS SANTOS PINTO REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL 01.612.470/0001-79 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 6 de fevereiro de 2026. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0801241-53.2024.8.15.0741

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/04/2026, 07:29

Determinada a Redistribuição

05/04/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 08:27

Documento (Certidão)

03/04/2026, 08:27

Outras Decisões

25/03/2026, 12:39

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:40

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 09:36

Trânsito em julgado

24/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JAIRA TAMARA DOS SANTOS PINTO REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL 01.612.470/0001-79 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 6 de fevereiro de 2026. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0801241-53.2024.8.15.0741

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Procedência

14/11/2025, 15:03

Retificação de Classe Processual

14/11/2025, 09:53

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:22

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 09:26

Publicação

06/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801241-53.2024.8.15.0741. AUTOR: JAIRA TAMARA DOS SANTOS PINTO REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL 01.612.470/0001-79 DESPACHO A parte que alegar direito municipal tem o dever de provar o seu teor e vigência, consoante art. 376 do Código de Processo Civil. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Desempenho] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar a lei municipal que embasa o pedido inicial. Findo o prazo e, independente de pronunciamento, concluso. Cumpra-se. Boqueirão-PB, data e assinatura eletrônicas. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 09:15

Mero expediente

30/10/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/02/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:59

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 08:53

Assistência Judiciária Gratuita

24/10/2024, 11:17

Mero expediente

24/10/2024, 11:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 18:58

Distribuição (sorteio)

24/09/2024, 18:58

Despacho

•05/11/2025, 00:00