Procedimento Comum Cível 0800784-88.2022.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800784-88.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça para possibilitar as citações por mandado dos demandados residentes na Paraíba. · Intime-se a parte autora para que, uma vez expedidas e distribuídas as Cartas Precatórias para os demandados residentes fora do Estado da Paraíba, diligencie diretamente junto aos Juízos Deprecados para o pagamento das despesas necessárias para possibilitar o cumprimento do ato deprecado, informando nestes autos o cumprimento da diligência. Intime-se a CENTRAL GERADORA EÓLICA SERIDÓ II S.A., por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o pagamento das custas e diligências relativas às Cartas Precatórias, nos termos da legislação do Juízo Deprecado, e requerer o imediato desarquivamento e cumprimento em relação a: · JOSE ALVES DOS SANTOS (SRN/A Quadra 06, Conjunto 6H, Lote 38, Jardim Roriz - Planaltina/DF, CEP 73.340-608). · JOAO BOSCO DOS SANTOS (SRL Quadra 04, Conjunto L, Lote 05, Sector Residencial Leste - Planaltina/DF, CEP 73.360-408). · NILSON ARAUJO DOS SANTOS (Quadra 02, Conjunto 01, Lote 01, Bloco B, Apartamento 401, Paranoá Parque - Paranoá/DF, CEP 71.587-032). · A inércia da Autora em providenciar o cumprimento das cartas precatórias arquivadas, no prazo assinalado, implicará a na extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se a CENTRAL GERADORA EÓLICA SERIDÓ II S.A., por seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que for de direito no que tange à regularização da representação processual do promovido ANILTON ALVES DOS SANTOS, considerando a certidão do Oficial de Justiça que atestou sua alegada deficiência mental (ID 111469823). Deve a parte Autora informar a existência de curador legalmente constituído ou, se for o caso, requerer a suspensão do processo para que seja instaurado o incidente de curadoria especial para o ato da citação, em conformidade com o que preceitua o art. 71, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800784-88.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. A)Foi certificado que os promovidos não foram regularmente citados pelas razões seguintes: 1.MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, expedida carta precatória, ID. 84073349, não foi devolvida pelo juízo deprecante; 2. ARMANDO ALVES DOS SANTOS, expedida carta, o AR, foi assinado por terceiro, ID. 74661857; 3.ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, não foi citado; 4. LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS, citada por carta, AR, ASSINADO POR TERCEIRO, ID. 73674944; 5. LUZIA BETÂNIA DOS SANTOS, não foi citada; 6. JAN RAMON DE MEDEIROS SANTOS, AR não foi devolvido; 7. ANILTON ALVES DOS SANTOS, não foi citado; 8. IVONE ARAÚJO DOS SANTOS ROCHA, não foi citada; 9. NILSON ARAÚJO DOS SANTOS, CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. 10. JOSEANE PATRICIA VIEIRA SANTOS, citada por mandado, através do esposo, ID. 93631916; B)Assim sendo, adote-se as seguintes diligências para possibilitar as citações dos demandados: 1)Solicite-se o cumprimento e devolução da Carta Precatória expedida para fins de citação de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS: carta precatória, ID. 84073349. 2)CITEM-SE POR CARTA COM AR EM MÃOS PRÓPRIAS: a. ARMANDO ALVES DOS SANTOS, expedida carta, o AR, foi assinado por terceiro, ID. 74661857; b.ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, não foi citado; c. LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS, citada por carta, AR, ASSINADO POR TERCEIRO, ID. 73674944; d. LUZIA BETÂNIA DOS SANTOS, não foi citada; e. JAN RAMON DE MEDEIROS SANTOS, AR não foi devolvido; f. ANILTON ALVES DOS SANTOS, não foi citado; g. IVONE ARAÚJO DOS SANTOS ROCHA, não foi citada; 3)Intime-se o autor para no prazo de quinze (15) dias diligenciar diretamente no Juízo deprecado, solicitar o desarquivamento da carta precatória expedida para fins de citar NILSON ARAÚJO DOS SANTOS, pagando no próprio juízo deprecado o valor alusivo as despesas para possibilitar o cumprimento daquela deprecata e informar nestes autos o cumprimento da diligência. 4)Considerando que a citação é ato pessoal, a citação de JOSEANE PATRICIA VIEIRA SANTOS, na pessoa do esposo é nula, de modo, que deve ser expedido novo mandado para fins de citação da referida promovida, dispensado o pagamento de diligências, posto que a nulidade da citação foi decorrente do cumprimento incorreto da diligência. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante das informações prestadas na petição do id n. 156843044, aguarde-se o cumprimento e devolução das cartas precatórias expedidas.

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(157)