Procedimento Comum Cível 0809430-27.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.449,25

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 23:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 23:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 23:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 23:55

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2023, 21:54

Declarada incompetência

07/08/2023, 21:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 14:09

Todas as movimentações(93)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•23/11/2018, 11:42

DECISÃO

•19/09/2019, 15:44

27/05/2025, 23:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 23:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 23:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 23:55

Determinada a redistribuição dos autos

07/08/2023, 21:54

Declarada incompetência

07/08/2023, 21:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:45

Juntada de Certidão

20/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:04

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 14:25

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809430-27.2018.8.15.2003. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: JOSE LUIZ DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Pro Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809430-27.2018.8.15.2003. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: JOSE LUIZ DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Pro Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:25

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:14

Outras Decisões

10/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:05

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:06

Juntada de Certidão

29/03/2022, 23:17

Deferido o pedido de

11/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 06:53

Juntada de outros documentos

01/08/2021, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:08

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:08

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 19:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2020, 12:27

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 02:35

Juntada de Certidão

06/07/2020, 01:48

Juntada de Certidão

06/07/2020, 00:56

Juntada de Certidão

24/06/2020, 11:39

Juntada de Certidão

24/06/2020, 01:26

Juntada de Ofício

24/06/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 20:31

Juntada de Certidão

17/04/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:08

Outras Decisões

16/04/2020, 13:08

Conclusos para despacho

15/04/2020, 22:55

Recebidos os autos do CEJUSC

15/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 08:30

Audiência conciliação cancelada para 29/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2020, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:59

Audiência conciliação designada para 29/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/02/2020, 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/02/2020, 23:46

Recebidos os autos.

05/02/2020, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:45

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 21/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 21/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 06:45

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:09

Outras Decisões

19/09/2019, 15:44

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/12/2018, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 20:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).

23/11/2018, 11:43

Conclusos para despacho

20/11/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 11:29

DESPACHO

•04/02/2020, 18:45

DECISÃO

•16/04/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2021, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2021, 06:53

DECISÃO

•11/01/2022, 14:13

DECISÃO

•10/08/2022, 13:15

DECISÃO

•07/08/2023, 21:54

DECISÃO

•28/09/2023, 16:26