Cumprimento de sentença 0803131-69.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803131-69.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE em face de ALEX ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE. A parte pleiteia alimentos desde setembro de 2023 e informa que o o débito atualizado e com a incidência de juros moratórios a título de alimentos definitivos e acessórios soma a importância total de R$ 41.289,62 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Assim, requer a intimação do executado para que pague os valores devidos, sob pena de prisão civil e protesto do pronunciamento jurisdicional. Devidamente intimado ( id.103444275) o executado quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Diante das particularidades do caso concreto, não vislumbro atualidade e urgência no recebimento dos alimentos, porque (i) a credora é maior de idade; (ii) a dívida se prolongou no tempo e se tornou gravoso exigir todo seu montante para afastar o decreto de prisão. De acordo com o quadro fático delineado, a medida extrema da prisão civil, no caso, não vai conseguir compelir o devedor a cumprir a obrigação alimentar na medida em que, pelo menos desde 2023, nada foi pago, mesmo com a ameaça concreta de sua constrição. POSTO ISSO, a medida coativa extrema se revela desnecessária e ineficaz, e sendo assim, indefiro o pedido de prisão civil do executado. Por outro lado, determino a intimação das partes, por seus advogados constituídos, para comparecerem à audiência de conciliação no dia 30/01/2025 às 11:00 horas, na sala de audiência desse juízo, visando buscar uma solução consensual para a dívida alimentar em questão, uma vez que fomentar o diálogo e a tentativa de acordo, é dever do magistrado, sempre que possível, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência processual. Ademais, caso não seja obtido acordo durante a audiência, as partes deverão indicar outras medidas que entendam cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, resguardando o direito da exequente e observando a viabilidade de adimplemento pelo executado. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

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