Execução Fiscal 0000110-85.1994.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.775.113,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

POLIMALHAS COM DE MALHAS LTDA

Reu

POLIMALHAS COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de POLIMALHAS COM DE MALHAS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:09

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:28

29/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de POLIMALHAS COM DE MALHAS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:13

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:14

Publicado Edital em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Processo: 0000110-85.1994.8.15.0011.. Edital Edital - Comarca de Campina Grande, 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0000110-85.1994.8.15.0011.. Edital Edital - Comarca de Campina Grande, 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

12/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:09

Expedição de Edital.

11/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:46

Juntada de Certidão

18/08/2023, 07:36

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de POLIMALHAS COM DE MALHAS LTDA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 09:07

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 10:19

Juntada de certidão oficial de justiça

22/10/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:13

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de diligência

22/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:28

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 09:28

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/03/2019, 18:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 16:55 TJECGPR

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 25/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P011606180011 14:20:34 FAZENDA

12/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2018 P011606180011 14:19:09 FAZENDA

16/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 P013615170011 13:56:15 FAZENDA

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 P013615170011 13:31:46 FAZENDA

08/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 07/2016 D022887160011 16:42:49 013

12/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P018727160011 14:45:51 FAZENDA

31/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P018727160011 12:53:11 FAZENDA

23/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/04/2016 009176

15/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2016 D004098160011 11:19:45 012

19/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28102012

28/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2408201210FAZENDA PUBL

24/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520129POLIMALHAS CO

31/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170120118POLIMALHAS CO

17/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180220097SILVINO C DA

18/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05022009

06/02/2009, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112007

07/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052007

05/12/2007, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 10052006

10/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042006

06/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032006

31/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112003

17/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 08102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 08102003 1544

25/09/2003, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 24092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 13092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10092003 INTIMACAO

10/09/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 04092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082003

05/09/2003, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 25072003 LEIL

25/07/2003, 00:00

Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052003

05/05/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042003

29/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08042003

08/04/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032003

28/03/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03022003

02/01/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20122002

20/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09122002PRACA

27/11/2002, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19112002

27/11/2002, 00:00

Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 09122002

25/11/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 24102002

24/10/2002, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 16102002 LEILOEIRO: OFI

16/10/2002, 00:00

Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 16102002

16/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102002

16/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102002

02/10/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 04062002

04/06/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062002

04/06/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29052002

29/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21052002POLIMALHAS COM

21/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21052002FAZENDA PUBLIC

21/05/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11032002

11/03/2002, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 11032002

11/03/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032002

07/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022002

13/02/2002, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 27122001

27/12/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21122001

21/12/2001, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 14122001

14/12/2001, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 29112001

29/11/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17092001

17/09/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092001

12/09/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092001

11/09/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04092001

04/09/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 10042001

10/04/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09042001

09/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

08/03/1994, 00:00

Despacho

•02/02/2021, 14:13

Despacho

•04/04/2022, 17:48

Decisão

•13/10/2022, 15:33

Despacho

•17/04/2023, 10:33

Despacho

•17/04/2023, 10:33

Despacho

•13/06/2023, 12:43

Despacho

•13/06/2023, 12:43

Despacho

•25/03/2024, 08:56

Despacho

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•24/05/2024, 14:35

Decisão

•24/05/2024, 14:35

Decisão

•19/08/2024, 08:56

Decisão

•19/08/2024, 08:56