Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001267-98.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

GIRLANE COSTA CHAVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GIRLANE COSTA CHAVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EDINALDO DA COSTA ROCHA

CPF

Reu

GIRLANE COSTA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:22

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:07

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2022, 21:44

Todas as movimentações(91)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:19

23/03/2023, 11:42

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:22

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:07

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:23

Decorrido prazo de EDINALDO DA COSTA ROCHA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:42

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001267-98.2017.8.15.0751.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr. GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos qua

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 13:02

Outras Decisões

19/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:37

Juntada de diligência

05/05/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Cota-2022-0000310402.pdf

06/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2022, 11:19

Juntada de diligência

19/02/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:57

Juntada de denúncia

11/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:54

Juntada de Petição de cota

04/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:19

Processo migrado para o PJe

13/05/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 19:03

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/10/2020, 14:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2020 12:36 TJEBRCS

01/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2020 NF 56/20

01/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

01/10/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2020 OFICIE DEVOLUCAO PREC

27/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2020

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2020 PRECATORIA NAO DEVOLVIDA

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 11/2019

14/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019 NULOS ATOS DE FLS 47/48

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019 CONSULTAR SIEL/TRE

19/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019 COM RESPOSTA ESCRITA

08/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/07/2019 003447PB

11/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2019 REU NãO APRESENTOU DEFESA

09/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 06/2019 P/CITACAO

06/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019 CUMPRIR

05/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019

04/06/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 06/2019 D002129190751 14:00:11 001

04/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2019 EDNALDO DA COSTA ROCHA

22/05/2019, 00:00

Recebida a denúncia contra EDINALDO DA COSTA ROCHA

17/04/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 04/2019 EDNALDO DA COSTA ROCHA

17/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2019

11/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2019 COM DENUNCIA

11/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/03/2019 AO MP

25/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2019 DEPOL

25/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 01/2019 DELEGACIA DA MULHER

21/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2019 REMETA-SE DEPOL

21/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

21/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018

21/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 03/2018 DELEGACIA DA MULHER

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017

04/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017 MP

11/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/11/2017 MP

24/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2017 CERTIDAO

23/11/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 23: 11/2017 TJEBY58

23/11/2017, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 07:33

Despacho

•25/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:19

Decisão

•19/08/2022, 17:48

Despacho

•19/11/2022, 10:01

Sentença

•25/11/2022, 21:44

Despacho

•30/11/2022, 07:22