Tutela Antecipada Antecedente 0808260-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808260-45.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Recebo a emenda à inicial de ID 136998956, ao passo que atualizo o valor da causa para o valor de R$ 16.465,00, que corresponde ao novo proveito econômico que o autor pretende obter. Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais complementares e diligências, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o necessário recolhimento das custas e diligências, cumpra-se o despacho a seguir: Agende-se audiência de conciliação, a realizar-se no CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme norma inserta no art. 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, devendo ser citada a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). Registre-se que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, I, do CPC, sob pena de revelia. Fiquem cientes às partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino à Escrivania a consulta de endereços do(s) réu(s) nos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo (Siel, Infojud, Renajud e SerasaJud). Após a consulta, obtidos endereços não diligenciados, certifique-se e, na sequência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de oportuno, em até dez dias. Havendo requerimento de citação pessoal, expeça(m)-se carta(s)/mandado(s) de citação pertinentes, independente de nova conclusão e observando a necessidade ou não de pagamento de diligência. Encontrados apenas endereços já diligenciados, certifique-se e proceda-se à conclusão dos autos para pesquisa no SisbaJud. Sobrevindo contestação nos autos, caso seja apresentada reconvenção, certifique a Escrivania sobre o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, ocasião em que deverá proceder à conclusão dos autos para análise do pedido de justiça gratuita. Com a contestação nos autos e sem reconvenção, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar à contestação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, de maneira fundamentada, e com a indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos, cujas provas devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de provas, conclusos os autos para decisão. Caso contrário, conclusos para sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808260-45.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por DIEGO SALES DOS SANTOS contra ARENA JAMPA VAQUEJADA, distribuída em 05 de fevereiro de 2026. O valor da causa foi atribuído em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). A parte requerente não solicitou os benefícios da justiça gratuita neste processo. Consequentemente, o recolhimento das custas processuais é imperativo para o prosseguimento do feito. Intime-se o advogado da parte requerente para que providencie o recolhimento das custas processuais iniciais, à luz do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, podererá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). A ausência do recolhimento ou comprovação da hipossuficiência, no prazo assinalado, implicará no cancelamento da distribuição do feito, conforme o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 20:11

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 17:21

Movimentação processual

06/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:22

Emenda à Inicial

06/02/2026, 10:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 18:01

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 18:01

Documentos

•28/05/2026, 00:00