Procedimento Comum Cível 0857181-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857181-06.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857181-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da litisconsorte ré EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO por meio da contestação de id 103740696, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica às contestações de ids 103740696 e 105613864. Além disso, em igual prazo, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de eventuais novas provas. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857181-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da litisconsorte ré EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO por meio da contestação de id 103740696, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica às contestações de ids 103740696 e 105613864. Além disso, em igual prazo, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de eventuais novas provas. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857181-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da litisconsorte ré EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO por meio da contestação de id 103740696, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica às contestações de ids 103740696 e 105613864. Além disso, em igual prazo, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de eventuais novas provas. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857181-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da litisconsorte ré EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO por meio da contestação de id 103740696, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica às contestações de ids 103740696 e 105613864. Além disso, em igual prazo, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de eventuais novas provas. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857181-06.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o resultado da pesquisa de endereços via sistemas judiciais, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Segue anexo resultado da consulta via SISBAJUD. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:52

Mero expediente

18/12/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857181-06.2024.8.15.2001. AUTOR: ERIK DAVI DA SILVA CABRAL REU: STARPAYMENT INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO, VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Abatimento proporcional do preço] Vistos. ERIK DAVI DA SILVA CABRAL ajuizou ação em face de STARPAYMENT INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, EMILIANE DE MENDONCA CYRIACO, VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA objetivando receber o valor de retido em plataforma de jogo online, cumulado com indenização por danos morais e além de pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente. Narra que possui conta em no site de jogos "bebe.bet" e que ganhou R$ 866,70, contudo, ao tentar sacar o valor, foi informado que seria necessário aumentar o nível da conta para VIP 4, mediante pagamento. Pugnou pelo deferimento do pedido tutela de urgência para fins de determinar o bloqueio das contas no valor da caus, a fim de evitar o resultado útil do processo. À inicial juntou documentos. É o relatório. DECIDO. Deferido os benefícios da gratuidade judiciária em favor do autor. Para o acolhimento da tutela de urgência é necessário atender aos requisitos legalmente previstos, isto é, devem estar demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, através da análise dos documentos apresentados pelo autor, não ficaram evidenciados os requisitos acima mencionados, sobretudo no que tange a probabilidade do direito afirmado. O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º), e se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela não será concedida (art. 300, § 3º). A parte autora busca providência de natureza pecuniária, mas pelas informações contidas na inicial, a probabilidade do direito não se mostra plausível a um primeiro momento, eis que somente com a dilação probatória é que o juízo poderá aquilatar com maiores condições o preenchimento dos requisitos legais do direito material que o autor entende possuir. Em outras palavras, apenas após a instrução processual poderá este juízo se firmar sobre o direito que o autor afirma possuir. Nesse sentido também já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. PRECARIEDADE DAS PROVAS JUNTADAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O deferimento do pleito de antecipação de tutela depende de prova suficiente para demonstrar a probabilidade do direito. A necessidade de dilação probatória, portanto, obsta a sua concessão. (0803905-54.2021.8.15.0000, Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 10/11/2021) Sendo assim, não vislumbro o preenchimento das condições pertinentes ao deferimento da medida pleiteada, pelo menos a princípio, merecendo uma melhor dilação probatória, inclusive com a produção de prova documental mais contundente. Pelo exposto, sem embargo de modificação posterior deste entendimento, INDEFIRO a tutela antecipada requerida pela parte promovente, por não estarem satisfeitos os critérios necessários à concessão de tal medida. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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