Procedimento Comum Cível 0824586-42.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

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Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Todas as movimentações(149)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 18:05

Despacho

•18/10/2021, 11:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:52

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:52

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:43

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 14:49

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824586-42.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR - DESPACHO) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA DO DESPACHO PROLATADA NOS AUTOS: ID. 114558523.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de cota

25/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0824586-42.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta por CLAUDIO LEITE TAVARES em face do ESPÓLIO DE ALUÍZIO AFONSO CAMPOS, representado pelo seu inventariante HUMBERTO AMORIM CAMPOS, todos devidamente representados nos autos. Conforme decisão acostada no movimento id 48876260, o feito foi inicialmente distribuído para o juízo da 2ª. Vara de Fazenda Pública desta Com

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0824586-42.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta por CLAUDIO LEITE TAVARES em face do ESPÓLIO DE ALUÍZIO AFONSO CAMPOS, representado pelo seu inventariante HUMBERTO AMORIM CAMPOS, todos devidamente representados nos autos. Conforme decisão acostada no movimento id 48876260, o feito foi inicialmente distribuído para o juízo da 2ª. Vara de Fazenda Pública desta Com

10/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:06

Declarada incompetência

01/04/2025, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 12:48

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:39

Declarada incompetência

11/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de razões finais

21/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:32

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2023 11:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.

31/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/05/2023 11:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.

15/05/2023, 11:58

Deferido o pedido de

15/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de cota

04/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

01/05/2023, 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 10:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.

27/04/2023, 06:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

27/04/2023, 06:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2023, 16:22

Outras Decisões

18/04/2023, 21:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:32

Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/09/2022, 13:42

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Processo: 0824586-42.2021.8.15.0001. AUTOR: CLAUDIO LEITE TAVARES REU: HUMBERTO AMORIM CAMPOS Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virt Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Aquisição]

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de HUMBERTO AMORIM CAMPOS em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 15:01

Juntada de devolução de mandado

02/03/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição

28/11/2021, 10:45

Juntada de Certidão

22/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:06

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2021, 12:07

Decorrido prazo de CLAUDIO LEITE TAVARES em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:42

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 08:56

Declarada incompetência

21/09/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 16:13

Despacho

•19/11/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:55

Despacho

•06/07/2022, 19:43

Despacho

•06/09/2022, 14:01

Despacho

•18/04/2023, 21:02

Decisão

•15/05/2023, 09:25

Despacho

•07/02/2024, 14:14

Despacho

•17/05/2024, 14:42

Decisão

•11/09/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 10:00

Decisão

•01/04/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 12:06

Despacho

•16/06/2025, 11:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/09/2021, 18:05

Despacho

•18/10/2021, 11:55

Despacho

•19/11/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:55

Despacho

•06/07/2022, 19:43

Despacho

•06/09/2022, 14:01

Despacho

•18/04/2023, 21:02

Decisão

•15/05/2023, 09:25

Despacho

•07/02/2024, 14:14

Despacho

•17/05/2024, 14:42

Decisão

•11/09/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 10:00

Decisão

•01/04/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 12:06

Despacho

•16/06/2025, 11:24

Sentença

•24/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 16:30

Sentença

•06/05/2026, 11:49