Interdição/Curatela 0800475-26.2026.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0800475-26.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:16

Definitivo

08/04/2026, 07:25

Trânsito em julgado

08/04/2026, 07:25

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Publicação

23/03/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0800475-26.2026.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por LUCIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO em face de FABIA TORRES DO NASCIMENTO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de FABIA TORRES DO NASCIMENTO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). LUCIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO. João Pessoa, 19 de março de 2026. SILVIO JOSE DA SILVA. Juiz(a) de Direito. DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 10 dias. PROCESSO Nº 0800475-26.2026.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por LUCIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO em face de FABIA TORRES DO NASCIMENTO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de FABIA TORRES DO NASCIMENTO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). LUCIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO. João Pessoa, 19 de março de 2026. SILVIO JOSE DA SILVA. Juiz(a) de Direito. DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/03/2026, 10:56

Ato ordinatório

01/03/2026, 14:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:03

Documentos

Edital

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA TORRES DO NASCIMENTO REQUERIDO: FABIA TORRES DO NASCIMENTO CURATELA. INTERDIÇÃO. MORTE DO CURADOR NOMEADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO. - Vindo o curador nomeado falecer, é juridicamente possível, bem como recomendável à preservação dos interesses e do bem estar do interditado, que venha o mesmo a ser substituído por um outro parente, legalmente habilitado ao exercício do múnus, que voluntariamente disponha-se à finalidade. Inteligências dos arts. 1736, IV, 1738, 1764, II, 1774 e 1781, do CC, e art. 1.192 do CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800475-26.2026.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. LÚCIA DE FÁTIMA TORRES DO NASCIMENTO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através da sua advogada constituída, requereu nos presentes autos a sua nomeação para o exercício da curatela da sua irmã FÁBIA TORRES DO NASCIMENTO, que teve a sua interdição decretada nos autos a que se refere o termo de compromisso de curatela definitivo de ID 131937800 - Pág. 1, sendo-lhe nomeado curador a sua genitora MARIA DO SOCORRO TORRES DO NASCIMENTO, e alegou para tanto que esta faleceu e, por via de consequência, a curatelada necessita que lhe seja nomeada um outro curadora, em substituição, para promover a defesa dos seus interesses e representá-la na prática dos atos da vida civil. Instruiu o pedido com os documentos de Ids 131936830 - Pág. 1/131937806 - Pág. 3. Com vistas dos autos, o órgão do MP emitiu o parecer de ID 136145038, favorável ao acolhimento do pleito, nos termos da fundamentação ali expendida. Decido. O pedido, de fato, deve ser acolhido. A alegação de que a curadora nomeada originariamente na ação de curatela a que se refere o termo de compromisso de curatela definitivo de ID 131937800 - Pág. 1, para o exercício da curatela faleceu, encontra-se comprovada nestes autos por meio da certidão de óbito de ID 131937802 - Pág. 1. No resguardo dos interesses da curatelada, a pretensão exordial deve ser acolhida. ISTO POSTO, Defiro o requerimento exordial, em consonância com o parecer ministerial, para, com fulcro no 1.768 do CC, nomear a requerente LÚCIA DE FÁTIMA TORRES DO NASCIMENTO, já qualificada, curadora da curatelada FÁBIA TORRES DO NASCIMENTO, em substituição a originária curadora MARIA DO SOCORRO TORRES DO NASCIMENTO. Tome-se-lhe o compromisso, ficando dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea. Proceda-se a devida averbação perante o registro civil (art.104 da LRP). Sem custas. Intime-se. João Pessoa, 5 de fevereiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

09/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(27)