Tutela Antecipada Antecedente 0800674-20.2020.8.15.0981 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0800674-20.2020.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ANDRADE LTDA - EPP, MARCONY ALMEIDA DE ANDRADE, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB10432, GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA - PB14936, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: " EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: SEM PRAZO DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0800674-20.2020.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): Intime-se a parte autora da realização da pericia agendada para o dia 15/07/2026, às 08h00, em frente à Prefeitura Municipal de Queimadas, para posterior deslocamento ao imóvel a ser periciado'. Queimadas, 8 de maio de 2026. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a).

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ANDRADE LTDA - EPP, MARCONY ALMEIDA DE ANDRADE, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA - PB10432, GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA - PB14936, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "Comprovado o depósito, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico.". Queimadas, 24 de março de 2026. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0800674-20.2020.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A):

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:55

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0800674-20.2020.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos a esta instância de origem, após o trânsito em julgado da decisão proferida em grau de recurso, que homologou o pedido de desistência do Recurso Especial interposto pelo Município de Queimadas (ID 117038967 e ID 117038970), impõe-se a retomada do regular processamento do feito, em estrita observância às determinações da superior instância. Referido acórdão ID 101831756, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL ANDRADE LTDA – EPP e MARCONY ALMEIDA DE ANDRADE, anulou a sentença de primeiro grau que havia julgado extinto o processo sem resolução de mérito, restabeleceu os efeitos da tutela antecipada inicialmente deferida (ID 39634369), que determinava a expedição do alvará de localização e funcionamento, e, de forma expressa, consignou a necessidade de retorno dos autos para o exame de mérito, por não se tratar de causa madura, exigindo manifestação sobre a necessidade de instrução probatória para dirimir o debate acerca das condições legais que, segundo o Município, impossibilitariam a expedição do referido alvará. Verifica-se que, em cumprimento à determinação judicial, o Município de Queimadas procedeu à expedição do Alvará de Localização e Funcionamento (ID 103602076), conforme informado nos autos (ID 103602075 e ID 105321339). Não obstante, a última manifestação do Município (ID 117388352) reitera a existência de inúmeras irregularidades na obra, desde questões documentais até impasses estruturais da construção, fundamentando a necessidade de uma decisão de mérito que analise os critérios objetivos para a concessão do alvará, em contraposição à mera concessão liminar. Diante deste cenário processual, e em estrita observância ao comando do Acórdão que anulou a sentença e determinou o prosseguimento da instrução para o exame aprofundado do mérito, faz-se imperiosa a abertura da fase probatória. As alegações do Município, que persistem em apontar vícios e irregularidades na construção e na documentação do empreendimento, demandam uma análise detida e a produção de provas que permitam a este Juízo formar sua convicção sobre a conformidade da atividade com a legislação urbanística, ambiental e de segurança aplicável. A complexidade das questões fáticas e a necessidade de aferir a observância das normas técnicas e administrativas, conforme suscitado pelo ente público, afastam a possibilidade de um julgamento antecipado do mérito, exigindo a dilação probatória para assegurar a plenitude do contraditório e da ampla defesa. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações acerca da produção das provas requeridas. Cumpra-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Município de Queimadas ADVOGADO: José Murilo Freire Duarte Júnior (OAB/PB 15713-A) e outra RECORRIDO 1: Auto Posto de Combustível Andrade Ltda - EPP ADVOGADO: Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira (OAB/PB 10432-A) RECORRIDO 2: Marcony Almeida de Andrade ADVOGADO: Flavia de Paiva Medeiros e Oliveira (OAB/PB 10432-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0800674-20.2020.8.15.0981 Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Queimadas (Id. 26504855), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Especializada Cível (Id. 25253998). Nas suas razões (Id. 29547613), a parte recorrente alega que o acórdão combatido violou o disposto no art. 303, §1º, I do Código de Processo Civil. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do presente recurso. Em contrarrazões (Id. 27203255), a parte recorrida postula pela inadmissão do recurso especial. Em cota ministerial (Id. 27449864), a Procuradoria-Geral de Justiça consignou que, em respeito ao art. 127, da CRFB/88, devolve os autos para o julgamento do recurso pendente, sem manifestação sobre a admissibilidade recursal. Em petição de Id. 32254806, o Município de Queimadas formulou pedido de desistência do presente recurso. É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, verifica-se que o recorrente protocolou petição de Id. 32254806, por meio da qual formulou pedido de desistência do presente recurso. Pelo exposto, sendo a desistência recursal ato unilateral e incondicional, HOMOLOGO o pedido de desistência de Id. 32254806 para os devidos fins, com fulcro no art. 998, caput do CPC/15. Certifique-se o decurso de prazo para a interposição de eventuais recursos. Operado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se. João Pessoa–PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

02/06/2025, 00:00

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