Interdição/Curatela 0802125-50.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS BEIRIZ

OAB/PB 26734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:22

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 08:21

Juntada de informação

18/10/2022, 08:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

17/10/2022, 14:07

Juntada de informação

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2022, 12:46

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:05

Juntada de Mandado

12/10/2022, 08:43

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/10/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

12/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 08:22

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Documentos

DECISÃO

•26/04/2022, 15:04

DECISÃO

•08/05/2022, 16:54

18/10/2022, 08:21

Juntada de informação

18/10/2022, 08:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

17/10/2022, 14:07

Juntada de informação

17/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2022, 12:46

Publicado Edital em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 00:05

Juntada de Mandado

12/10/2022, 08:43

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/10/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

12/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Edital em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

03/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de cota

20/09/2022, 13:27

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO, como CURADORA do Interditado PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO, por ser portador da CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar se Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0802125-50.2022.8.15.2003. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

19/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:46

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 07:41

Juntada de Petição de cota

08/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 12:49

Juntada de informações prestadas

15/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/07/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 21:18

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2022, 12:08

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 09:07

Juntada de Termo de Curatela Provisório

15/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:56

Juntada de informação

15/07/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 08:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS BEIRIZ em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA MOUSINHO MAGALHAES PACHECO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Juntada de Termo de Curatela Provisório

09/06/2022, 13:03

Juntada de informação

30/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de cota

10/05/2022, 07:16

Juntada de Termo de Curatela Provisório

09/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:14

Juntada de informação

09/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2022, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

26/04/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:14

DESPACHO

•23/05/2022, 12:16

DESPACHO

•11/07/2022, 08:21

SENTENÇA

•15/09/2022, 17:26