Procedimento Comum Cível 0801691-91.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801691-91.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801691-91.2025.8.15.0601. AUTOR: GERACINA DELFINO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Este Juízo proferiu decisão que deferiu parcialmente o pedido de gratuidade da justiça em favor do requerente. Na oportunidade, fixaram-se as custas iniciais em R$ 100,00 (cem reais), com autorização para parcelamento em 4 (quatro) prestações mensais de R$ 25,00 cada, Id. 116204016. O autor comprovou o pagamento da primeira parcela (ID. 121702454). No entanto, o feito seguiu sua tramitação regular sem que houvesse a quitação das parcelas 2, 3 e 4. Verificou-se a absoluta inércia da parte autora quanto ao saldo devedor, apesar do transcurso de prazo considerável desde os respectivos vencimentos. O Código de Processo Civil estabelece como dever fundamental das partes e de seus procuradores o cumprimento fiel das decisões jurisdicionais, vedando-se qualquer tentativa de embaraço à sua efetivação, nos termos do art. 77, inciso IV. No caso em tela, a conduta da parte autora caracteriza nítido descumprimento de ordem judicial, uma vez que, ciente da decisão que fixou o cronograma de pagamento das custas processuais, limitou-se a quitar parcialmente as parcelas, ignorando as prestações subsequentes. Essa recalcitrância injustificada no pagamento das custas, mesmo após a facilitação concedida pelo Juízo por meio do parcelamento, revela desrespeito à autoridade judiciária e ofensa direta ao princípio da cooperação processual. A inércia do autor, que usufrui da máquina judiciária sem contraprestar o valor módico remanescente, configura ato atentatório à dignidade da justiça. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das parcelas remanescentes das custas processuais; Advirta-se que o não pagamento integral das custas atrasadas resultará no indeferimento da inicial. Cumpra-se. Belém-PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:37

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Belém-PB, em 4 de março de 2026 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 20:10

Ato ordinatório

04/03/2026, 20:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 6 de fevereiro de 2026 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:57

Documentos

EXPEDIENTE

•05/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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